Aracaju, 31 de julho de 2021

ENTIDADES EMITEM CARTA ABERTA AOS EMPRESÁRIOS E TRABALHADORES SERGIPANOS

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Entidades sindicais representativas dos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares sergipanos, ao tempo em que manifesta sua solidariedade a todos os trabalhadores e empresários que vêm sofrendo as drásticas consequências econômicas decorrentes das medidas sanitárias impostas pelo Poder Público, em face da atual pandemia, vêm a público apresentar os esclarecimentos abaixo expendidos.

O empobrecimento social aliado à diminuição da circulação de pessoas em vias públicas constitui combinação de fatores que favorece o aumento de certas espécies de crime, inclusive furtos praticados mediante arrombamentos de prédios comerciais, fato criminológico que foge ao controle das forças policiais, que nada têm a ver com a causa

desse problema.

Se a criminalidade aumenta, faz-se necessário o aumento de recursos humanos e materiais no âmbito policial, para que se possa fazer frente ao incremento delinquencial. No entanto, o que se verifica é que os policiais sergipanos, que historicamente vêm atuando com recursos humanos e materiais inexistentes, insuficientes ou inadequados, agora na pandemia, vêm enfrentando uma potencialização dessa problemática, uma vez que vários policiais precisam se afastar do serviço por conta de contaminação por Covid-19.

Há de se considerar que os policiais vêm cumprindo presencialmente seus deveres públicos desde o início da pandemia, sob risco crescente de contaminação, de tal forma que, na atualidade, os índices de contaminação dos trabalhadores da segurança pública não são inferiores aos dos profissionais de saúde. Mas, apesar de serem inscritos na normativa sanitária como essenciais ao combate à pandemia, os policiais não têm sequer uma justa prioridade no processo de vacinação.

Assim sendo, empobrecimento social, diminuição do fluxo de pessoas nas vias públicas e adoecimento de policiais são uma combinação fatorial criminológica que favorece o aumento da delinquência.

Os policiais sergipanos, apesar da falta de estrutura laboral, de não terem materializado o direito constitucional ao adicional de periculosidade e à vacinação (não obstante os acentuados riscos físicos e agora biológicos), sempre atuaram com dedicação e responsabilidade. E um perpassar de olhos pelo histórico estatístico decrescente da criminalidade, ao longo dos últimos anos, demonstra isso claramente.

Por fim, quanto à atuação policial no tocante ao cumprimento das medidas sanitárias, pedimos a todos que compreendam que os policiais sergipanos não têm discricionariedade para decidir pela atuação ou não de acordo com juízos pessoais de oportunidade e conveniência; o dever de atuação policial é um imperativo funcional. Se há críticas ao teor das medidas, elas devem ser dirigidas única e exclusivamente ao Governo do Estado, ente responsável pela edição do decreto fonte das medidas sanitárias que se encontram em vigor.

Aracaju/SE, 28 de março de 2021.

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