30/03/21 - 16:30:41

PREFEITOS PARTICIPAM DE REUNIÃO VIRTUAL SOBRE PRECATÓRIOS NO TJ DE SERGIPE

O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Christiano Cavalcante participou nesta terça-feira, 30, de uma reunião virtual promovida pelo Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no intuito de estabelecer um diálogo aberto com os entes devedores e discutir tratativas sobre o cumprimento das obrigações referente ao adimplemento dos precatórios.

Christiano Cavalcante reforçou a importância da participação dos municípios, desde o convite expedido pelo Deprec aos municípios devedores, auxiliando no contato e confirmação de participação dos gestores. “Quero agradecer a iniciativa do Tribunal de Justiça, do nosso presidente, desembargador Edson Ulisses e o juiz Fernando Clemente, e quero agradecer aos gestores que deram a atenção devida a essa causa nobre que são os precatórios. A gestão é impessoal e existe o ônus e o bônus. E, lamentavelmente, existem esses compromissos que foram deixados por diversas situações e que antecederam as gestões, mas que precisam ser resolvidos”, disse Christiano.

O presidente do TJSE, desembargador Edson Ulisses, disse entender as dificuldades enfrentadas pelos municípios, mas que os gestores precisam conciliar os interesses da gestão e dos credores. “Esta é uma pauta de ordem constitucional e legal e contamos com a colaboração dos senhores, porque a dívida é indiscutível e precisamos encontrar, dentro das possibilidades de cada um, uma programação de pagamento”, pontuou o desembargador.

Como alternativa, o gestor dos Precatórios, o juiz Fernando Clemente, sugeriu a adesão de linhas de créditos, junto às instituições financeiras, para que os entes devedores cumpram com os compromissos do adimplemento dos precatórios e ressaltou a importância do pagamento para a geração econômica dos respectivos municípios. Segundo o gestor, o pagamento se reverte em receita para os entes devedores, quando os credores utilizam o valor pago para consumo de bens e serviços. Isso gera um equilíbrio econômico e a arrecadação de impostos para o Estado e para os municípios.

Por Ascom/FAMES