02/04/21 - 08:59:17

CRIAÇÃO DE NOVOS BAIRROS EM ARACAJU: ENTIDADE REQUISITA DOCUMENTOS

Desde o dia 24 passado, com a publicação no diário oficial do município, que toda Zona de Expansão de Aracaju deixou de existir. Hoje, no lugar dos povoados Robalo, São José, Gameleira, Areia Branca e Mosqueiro estão seis novos bairros.

Porém, para quem pensa que o assunto acaba aqui, se engana. O Fórum em Defesa da Grande Aracaju, entidade que vem contestando a transformação da Zona de Expansão em bairros, promete ir até as últimas consequências para provar que tanto o prefeito Edvaldo Nogueira, quanto a Câmara Municipal de Aracaju, descumpriram vários dispositivos legais.

Entre as ilegalidades apontadas pelo Fórum em Defesa da Grande Aracaju estão a ausência de estudo prévio acompanhando o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal; a ausência de participação popular, por meio de audiências públicas; a submissão prévia da matéria ao Conselho de Desenvolvimento Urbano de Aracaju.

Um grupo de estudiosos, ligados às universidades e a vários outros segmentos, além dos cinco vereadores que votaram contra o projeto e de várias entidades de moradores dos antigos povoados, também se juntaram aos militantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju para tentar reverter a mudança.

Incialmente o grupo tentou convencer o prefeito Edvaldo Nogueira a não sancionar a lei, tal qual havia sido aprovada. Com a sanção e a entrada em vigor da nova lei, os militantes entendem que o caminho a ser adotado precisa ser o Ministério Público ou o ajuizamento de ação judicial.

José Firmo, coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e morador da antiga Zona de Expansão, diz que vê como possível a reversão de todo o processo. “Está tudo errado! Se houve estudo prévio, esse não foi apresentado aos moradores locais e nem foi encaminhado à Câmara Municipal. Além disso, as audiências para nos ouvir não foram feitas.”

Firmo informa que, para desencargo de consciência e para restar provado a existência ou não de tais documentos, foram protocoladas solicitações junto ao Poder Executivo e também junto à Câmara Municipal, o que poderá ajudar na tomada das decisões futuras.

À Câmara Municipal, o Fórum em Defesa da Grande Aracaju solicitou as gravações das sessões, os comprovantes de informações dadas em plenário por vereadores e os documentos que a lei manda que acompanhe os projetos de lei que versam sobre planejamento urbano.

Ao Conselho de Desenvolvimento Urbano de Aracaju, órgão composto por integrantes do Poder Executivo e da Sociedade Civil, foram solicitados também vários documentos, entre eles a ata da reunião que teria analisado a matéria.

Além das providências legais, o Fórum em Defesa da Grande Aracaju prepara uma bateria de denúncias contra os vereadores que aprovaram o projeto de lei e contra o prefeito Edvaldo Nogueira.

Por José Firmo