A Nova Lei do Gás foi sancionada pelo Presidente Bolsonaro nesta quinta-feira, 8. A lei 14.134 de 08/04/21 lei deverá abrir o mercado de gás natural, estimulando a concorrência nos diversos elos da cadeia. A expectativa, segundo a indústria, é gerar R$ 60 bilhões de investimentos por ano e triplicar a produção industrial, além da geração de 4 milhões novos empregos. “O gás natural ofertado em maior volume e a preço competitivo poderá promover a reindustrialização do país porque o gás representa é um insumo importante para quase toda produção industrial. E vai estimular especialmente os setores que são consumidores intensivos de gás natural, como cerâmica, vidro, fertilizantes celulose, cimento e a indústria petroquímica”, explica o deputado federal Laércio Oliveira, que foi relator da lei.
O marco legal tramitou na Câmara dos deputados por mais de 10 anos e chega no momento em que o sistema vigente dá mostras do seu completo esgotamento, com o anúncio da Petrobrás de reajustamento de preço de 39% a partir de maio. “É claro que essa situação só existe por ser a Petrobras a única supridora do mercado nesse momento, que sempre impôs contratos de adesão padronizados às distribuidoras. As chamadas públicas para firmar contratos de suprimento a partir de janeiro de 2022 já têm novos ofertantes e condições de reajustamento e periodicidades diferentes. Enfim, passaremos a ter competição, mesmo que ainda com a presença predominante da Petrobras. O reajuste decorre da alta recente do petróleo, a variação da taxa de câmbio e o reajuste da parcela do preço referente ao transporte pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), índice de inflação que acumula alta de 31% em 12 messes até março”, explicou Laércio.
Mesmo considerando a premissa de não ter quebra de contratos, o ministro de Minas e Energia em recente pronunciamento considerou a possibilidade de buscar uma negociação com os diversos agentes envolvidos com o objetivo de uma renegociação dos contratos com as distribuidoras. “O momento é importante para que não só a Petrobras, mas também para que as transportadoras e distribuidoras revejam as suas margens e considerem a possibilidade de fazer um escalonamento do repasse do reajuste para os consumidores finais”, explicou.
A partir de maio deve entrar em operação o gasoduto de escoamento conhecido como Rota 3 que trará maior volume de gás natural do pré-sal para a costa brasileira que também ajudará na redução do preço do gás natural.
“Importante destacar a importância do passo que demos para o lançamento de bases sólidas para a construção do Novo Mercado do Gás Natural no Brasil. Por certo que ainda há muito a ser feito para alcançarmos de fato um mercado aberto e competitivo”, avaliou Laércio.
Segundo o parlamentar, cabe agora ao Ministério de Minas e Energia avançar na regulamentação da lei recém sancionada e à ANP – Agência Nacional de Petróleo – produzir e dar cumprimento aos atos normativos e capazes de guiar os diversos agentes da cadeia de gás para que desempenhem os seus papéis: que os produtores aumentem a oferta de gás natural; que os transportadores invistam na expansão da malha; que as distribuidoras ampliem as suas redes; que o Estados promovam a harmonização das suas legislações, adaptando-as ao novo marco ora aprovado; e que os consumidores tirem os seus projetos da prateleira promovendo o aumento de produção e construção de novas unidades.
“Nesse contexto é importante ainda destacar a posição do Estado de Sergipe, onde o Governador Belivaldo Chagas vem atuando de forma determinada na criação de um ambiente propício para receber investimentos do setor, tanto nas questões regulatórias como nas tributárias, preparando o Estado para ter um papel de protagonismo nesse novo momento do gás natural”, concluiu.
Por Carla Passos