Aracaju, 29 de março de 2024

TRE-SE autoriza desfiliação de Luciano Pimentel do PSB

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Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) julgou procedente o pedido formulado pelo deputado estadual Luciano Pimentel e autorizou nesta terça-feira, 13, a sua desfiliação do PSB, reconhecendo justa causa na solicitação do parlamentar. Com a decisão, ele poderá deixar a sigla sem risco de sofrer punição.

O juiz Leonardo Souza Santana Almeida, relator da ação, acolheu o argumento de Luciano Pimentel no sentindo de estar caracterizada grave discriminação política pessoal.

Ainda segundo o Magistrado, diante da anuência expressa da agremiação partidária quanto à impossibilidade de permanência do parlamentar em seus quadros, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é favorável ao reconhecimento da justa causa.

 

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