16/04/21 - 05:26:35

GEORGEO: “EQUILÍBRIO FISCAL É IMPORTANTE, MAS SERVIDOR TEM DIREITO À RECOMPOSIÇÃO”

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) questionou ao presidente do SergipePrevidência, José Roberto Lima de Andrade, sobre a recomposição salarial dos servidores do Poder Executivo Estadual, que estão há seis anos sem receber o aumento, na manhã desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Sergipe.

De acordo com o deputado, o Estado está agindo de forma inconstitucional, já que o reajuste de acordo com a inflação é um direito assegurado pela Constituição Federal. “Nós entendemos que a preocupação com o cenário fiscal do Estado é pertinente, afinal precisamos encontrar um equilíbrio. Mas a recomposição salarial é um direito garantido pela Constituição aos servidores. O equilíbrio fiscal é importante, mas o servidor tem direito à recomposição salarial”.

“Concordo que é preciso manter o equilíbrio fiscal nas contas do Estado. Mas os servidores públicos estaduais não podem ser penalizados. Os demais Poderes todos os anos concedem a recomposição para seus servidores, então já está na hora do Estado pensar um pouco mais nos trabalhadores”.

Em seus questionamentos, Georgeo alertou ao presidente que o Estado precisa começar a fazer concursos públicos, pois somente desta forma haverá  contribuições para o Sergipeprevidência. “O Estado está contratando pessoas através de empresas terceirizadas e um dia essa conta vai chegar. Se não houver concurso, cada vez menos teremos contribuições para o regime próprio e quando os servidores forem se aposentar teremos um grande problema”.

Fonte e fito assessoria