O pacote de medidas econômicas anunciado durante esta semana pela Prefeitura de Aracaju, fruto de um estudo técnico realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), reúne ações consideradas essenciais para que o setor de eventos, beneficiado pela iniciativa, consiga se reequilibrar e conter os efeitos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus. As medidas terão um impacto de cerca de R$ 15 milhões nos recursos municipais, o que representa algo em torno de 15% na receita dos tributos recolhidos pela capital sergipana.

De acordo com o secretário da Fazenda, Jeferson Passos, desde o início do ano, com a perspectiva de uma nova onda de contágio e infecção da doença, inclusive com novas cepas em circulação no país, a administração iniciou uma análise técnica do comportamento da atividade econômica em Aracaju, especialmente nos seguimentos empresariais que vêm sendo mais afetados. “Temos trabalhado nisso nos últimos três meses. Chegamos em medidas necessárias para o setor e que podem ser implementadas pela gestão. Haverá um grande esforço para reestruturar as despesas, mas necessário para minimizar o impacto que esse setor vem recebendo”, analisou.

Bares, restaurantes, hotéis, pousadas, agências de viagens, serviços de turismo e o setor de eventos, inclusive profissionais que atuam de forma autônoma, terão direito à prorrogação das parcelas 4, 5 e 6, referentes aos meses de maio, junho e julho, do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço (ISS) Homologado, inclusive com retenção na fonte. “Estes pagamentos serão postergados para os meses de agosto, outubro e dezembro. Além disso, a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) também terá seu prazo para pagamento ampliado, considerando a segunda parcela, vencível em 16 de junho, para 10 de setembro de 2021”, detalhou o gestor.

O ISS Ofício dos profissionais autônomos que exercem duas atividades específicas, guia turístico e transporte escolar, também terá seu prazo de pagamento prorrogado: neste caso, a segunda parcela do imposto, que venceria no próximo dia 10 de junho, passa a vencer em 10 de setembro. Outra importante medida diz respeito à validade de certidões e alvarás, um pleito de entidades representativas da própria categoria, e que auxiliará de maneira muito eficaz na situação econômica de empresas e profissionais.

“As Certidões Negativas de Débitos Tributários (CNDs) e Alvarás de Funcionamento que vencerem até 31 de julho de 2021 terão suas validades estendidas pelo prazo de 90 dias. Além disso, para os contribuintes que tenham débitos tributários vencidos até 21 de julho deste ano, estará autorizada a liberação da emissão de Certidão Positiva com efeito Negativo, também pelo prazo de 90 dias”, explicou Jeferson Passos. Todas essas medidas foram estabelecidas nos decretos municipais 6.425/21 e 6.426/21, assinados pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

Remissão do IPTU
As famílias em situação de pobreza e extrema pobreza também foram beneficiadas pelas medidas fazendárias anunciadas pela Prefeitura de Aracaju. Desta forma, estará autorizado o cancelamento de débitos tributários referentes ao IPTU, ajuizados ou não, relativos ao exercício de 2021 e anos anteriores.

Porém, para ter acesso ao benefício, é preciso obedecer alguns critérios: possuir renda bruta familiar mensal de até dois salários mínimos – situação que deve coincidir com o exercício a que se pleiteia o benefício –; ter apenas um imóvel e que este seja utilizado para fins residenciais, e não possuir nenhum outro em qualquer localidade do país, construído ou não; o imóvel deve ter valor de avaliação, no exercício da solicitação, igual ou inferior a R$160 mil.

“O lançamento desse projeto é fruto do nosso trabalho, da gestão responsável e eficiente que estamos fazendo, frente à pandemia. É um programa extremamente importante e que beneficia aqueles que foram mais atingidos, pessoas que estão vivendo situações difíceis e que precisam da nossa ajuda. Para as empresas e os pequenos empresários, estamos anunciando a prorrogação dos prazos para pagamentos dos impostos, com o intuito de aliviar e ajudar na recuperação de cada uma dessas empresas, retomando a economia”, disse o prefeito Edvaldo Nogueira, durante solenidade de lançamento das ações.

Para o diretor da Associação Brasileira dos Promotores de Evento (Abrape) Sergipe, Gustavo Paixão, o pacote de medidas veio em excelente momento. “O setor está devastado e, de fato, não resolve todos os problemas, mas já ajuda muita para que possamos ter um oxigênio, cria uma esperança de que consigamos superar tudo isso e nos reerguer. Agradecemos pela sensibilidade do prefeito, sobretudo por olhar por aqueles que estão passando por grande dificuldade”, ressaltou, na mesma ocasião.

da assessoria