A Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores realizou ontem um encontro virtual, em parceria com a Fecomércio-PE e a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), para discutir o Projeto de Lei Complementar 05/2021. A ABAD, representada pelo vice-presidente, Juliano César Souto, defende que o prazo para o fim dos incentivos fiscais às empresas que atuam no comércio atacadista distribuidor seja equiparado ao das empresas que atuam no setor industrial.
“É uma questão de equidade fiscal. As empresas atacadistas são parte da cadeia de distribuição, assim como as indústrias. Não prorrogar o prazo do término dos incentivos para as empresas do setor seria uma injustiça fiscal e inviabilizaria as empresas que atuam no comércio atacadista distribuidor, que atendem mais de um milhão de pontos de venda espalhados por todo o território nacional”, disse Juliano César.
Juliano continuou afirmando que esse é um pleito nacional da ABAD, e conta com o apoio de 26 afiliadas da entidade. A única afiliada que não se manifestou foi a do Amazonas, em razão dos benefícios que são oferecidos às empresas amazonenses.
“Precisamos desmistificar o incentivo fiscal, que não causa ônus tributário para os Estados. Pelo contrário, possibilita a instalação de empresas, geração de emprego, renda e arrecadação para os Estados. Não há o que se falar em perda de arrecadação, pois o pleito da ABAD é para prorrogar o que já existe, equiparando o prazo para o fim do término dos incentivos fiscais às empresas que atuam no comércio ao prazo das empresas que atuam no setor industrial, que é em 2032”, comentou o vice-presidente da ABAD.
Juliano César finalizou dizendo que o mundo vive uma tendência de concentração, por meio do comércio eletrônico. Enfatizando que dessa legislação depende a sobrevivência de um milhão de pequenos e médios estabelecimentos do comércio varejista de vizinhança, espalhados por mais de 5.500 municípios do Brasil, que dependem da operação de atacadistas e distribuidores. Levando produtos básicos como alimentos, produtos de higiene, limpeza, entre outros a todos esses locais. Ele destacou que o comércio de atacado distribuidor vai aonde a indústria não chega, levando desenvolvimento econômico e social, e principalmente empregos para todo o país.
Participaram também do debate virtual o presidente da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores, Luiz Torres; o presidente da Fecomércio Pernambuco, Bernardo Peixoto, o assessor jurídico da ABAD, Alessandro Dessimoni e o assessor jurídico da Fecomércio-PE, Thomas Albuquerque.
Fonte e foto assessoria