10/05/21 - 07:23:55

Deputada de São Paulo propõe excluir pessoas LGBTQIA+ em publicidade 

Com a premissa de “evitar a inadequada influência na formação de jovens e crianças”, a deputada estadual Marta Costa, do PSD/SP, apresentou Projeto de Lei 504/2020 que pretende proibir a presença de pessoas LGBTQIA+ ou famílias homoafetivas em publicidade “voltada para crianças”. A justificativa, de acordo com o PL, se baseia no “desconforto emocional a inúmeras famílias” causado pelas propagandas que mostram “práticas danosas” às crianças.

De acordo com a advogada, professora e Doutora em Direito e garantias fundamentais, Acácia Lelis, o PL 504 viola a igualdade, a liberdade, a liberdade de expressão e representa censura. ”

“O projeto atenta contra direitos e garantias fundamentais, uma vez que todos nascem livres e iguais em direitos e deveres. É uma afronta à Constituição Federal em diversos aspectos”, enfatiza.

A advogada explica que a Constituição Federal é fundada em valores como a pluralidade, igualdade e em uma sociedade livre de preconceitos.

“A defesa de uma sociedade livre e um estado laico não permite a aprovação desse projeto. Crianças e adolescentes devem ser educados para o respeito à diversidade e a pluralidade”, ressalta a coordenadora do grupo de pesquisa TransJus.

Transjus

Criado em 2017 com o objetivo de orientar pessoas LGBTQUIA+ sobre direitos, o TransJus promove acesso gratuito à justiça por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas- NPJ/Unit. Formado por acadêmicos do curso de Direito, o projeto de pesquisa e extensão coordenado pela professora Acácia Lelis, foi indicado, em 2019, ao Prêmio Inovare, pela importância do trabalho desenvolvido em prol de pessoas LGBTQIA+.

“Mesmo no período da pandemia o NPJ vem atendendo a população carente para a promoção de seus direitos em todo Estado de Sergipe”, informa a coordenadora.

Assessoria de Imprensa