11/05/21 - 16:47:30

JOÃO DANIEL FALA SOBRE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL

O deputado federal, João Daniel (PT), concedeu entrevista na manhã desta terça-feira (11) ao Congresso em Pauta, programa da TV Alese. Na ocasião, o parlamentar falou sobre o Projeto de Lei de nº PL 4.348/2019 que regulariza todas as ocupações, com características de colonização, ocorridas em terras da União antes de 10 de outubro de 2008.

O projeto  de regularização de assentamentos, de autoria do  deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), foi aprovado pelo Senado no dia 15 de abril na forma de substitutivo, e voltará para a análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado beneficia ocupações ocorridas depois de 1985, isso porque a Lei 11.952/09, que tratou  à época sobre o tema, permitiu a regularização de assentamentos criados até o dia 10 de outubro de 1985.

O superintendente Regional Substituto do Incra em Sergipe,  Roberto Freire, explicou, durante o programa, a importância da regularização para os assentamentos para as comunidades. “Com o projeto os assentados terão segurança jurídica para empreender e trabalhar dentro da legalidade”, declarou Roberto, enfatizando que o projeto dará aos produtores rurais condições de obter crédito junto aos órgãos financiadores, licenciamento ambiental da atividade e assistência para o preparo do solo e seu cultivo com técnicas mais modernas.

Interface entre projetos

O Senado também aprovou o  Projeto de Lei  510/2021 que flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A proposta estende para todo o país normas que hoje se aplicam apenas à Amazônia Legal.

Entre outras medidas, o texto modifica o marco temporal para a comprovação da ocupação da terra. O interessado deverá ser capaz de demonstrar ocupação anterior a 25 de maio de 2012. Atualmente, essa data é firmada em 2008. A regra vale para propriedades com até 2.500 hectares.

O projeto é do senador Irajá (PSD-TO). Ele foi o relator da Medida Provisória (MP) 910/2020, que tratava do mesmo tema mas perdeu a validade em maio do ano passado. O senador resgatou pontos de seu relatório para compor o projeto. O relator do PL 510/2021 é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Diante desse cenário que envolve aspectos da regularização de terras da União, o deputado João Daniel defendeu que ninguém é contra a regularização fundiária, mas que projeto que tramita entre o Senado e  a Câmara garante títulos de propriedade sem criar condições para os assentamentos.

Salientou que a Reforma Agrária é uma política de Estado  e que envolve muitas garantias, como a de infraestrutura de água, estradas e educação. Contudo, “desde os governos de Temer e de Bolsonaro que praticamente todos os orçamentos foram cortados. Então, trabalham com a ideia de títulos de propriedade definitiva. Tendo um grande objetivo, de  não disponibilizar financiamento e nem  infraestrutura”, expõe.

O deputado também enfatizou que as commodities estão lucrando muito dinheiro com a exportação de produtos da monocultura. “A terra está super valorizada, com preço altíssimo por conta dos altos preços da exportação. Então o objetivo dessa chamada regularização sem infraestrutura e sem créditos é ,que as pessoas peguem os títulos e a partir daí vendam as terras para assim voltar a concentração da terra”, analisa o parlamentar, salientando que os projetos abrem a oportunidade para  grandes produtores, nacionais e internacionais, entrem nas áreas de fronteiras e da União para uso.

João Daniel questionou sobre qual orçamento o Incra dispõe para a concessão do título de uso da terra. Também define que projetos têm interesse de desfazer a política agrária do país.  “Vamos continuar a luta na bancada federal do PT, e nos movimentos, defendendo uma grande reforma agraria. De regularização fundiária com critérios, e pela não grilagem de terra. De não tomar terras da União para grandes empresas, madeireiros e  mineradoras. Precisamos garantir que as terras sejam um bem da natureza, para servir a nossa população brasileira e produzir muito alimento, e alimento saudável”, defendeu o deputado.

A entrevista completa poderá ser vista através do Youtube da Tv Alese.

Por Stephanie Macêdo

Foto: Seagri Sergipe