Os deputados aprovaram por maioria na sessão desta quarta-feira, 12, sete Projetos de Decretos Legislativos de autoria da Mesa Diretora reconhecendo a ocorrência do Estado de Calamidade Pública para os municípios de Simão Dias, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Ilha das Flores, Carira, Malhador e Itabaianinha.
Em março, foram aprovados os decretos de Calamidade Pública para os municípios de Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita e Pirambu. Em abril a aprovação foi para Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão e Japaratuba.
Pedidos
O reconhecimento de pedidos de calamidade pública está disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Nas solicitações, os gestores alegam dificuldades financeira para administrar os municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020.
As administrações dos municípios cujos decretos foram aprovados pelos deputados estaduais, devem ser acompanhadas pelas Câmaras de Vereadores quanto a realização de avaliações fiscais e execuções orçamentárias e financeiras das medidas relacionadas à emergência de saúde pública durante a pandemia da Covid-19.
“Muitos pedidos chegaram à Assembleia há algum tempo, mas a secretaria da Mesa Diretora faz uma análise cuidadosa de toda a documentação antes de colocar os projetos na pauta, dividindo por blocos, com retroação à janeiro”, explica o deputado Georgeo Passos (Cidadania).
Calamidade
De acordo com a Constituição Federal, o Estado de Calamidade Pública é definido como uma situação anormal gerada em consequência do registro de desastres ou algum tipo de catástrofe, flagelo ou desgraça que afeta populações, causando prejuízos às administrações públicas que ficam limitadas em desenvolver ações em prol das comunidades.
Com a aprovação dos decretos legislativos, os gestores ficam liberados ao cumprimento de algumas medidas a exemplo da contratação de serviços sem licitação, além de poderem adiar o pagamento das dívidas públicas até que possam equilibrar as finanças no prazo determinado nos decretos, que geralmente se encerram no último dia do ano.
Ao solicitarem o reconhecimento da Calamidade Pública, os prefeitos alegam ter utilizado os recursos destinados aos serviços de melhoria dos municípios à compra de insumos para unidades de saúde e outros gastos, como ajuda financeira e distribuição de cestas básicas.
Por Aldaci de Souza
Foto: Jadilson Simões