Na pauta da Câmara para ser analisado e votado pelos deputados, o projeto de lei 3729/2004, que trata sobre o licenciamento ambiental, recebeu críticas do deputado federal João Daniel (PT/SE) durante a sessão desta quarta-feira, dia 12. Para ele, o PL vem com um nome bonito, mas o que se quer com ele, na verdade, é acabar com a licença ambiental. A proposta define regras para a emissão de licenças para obras e empreendimentos e, também, relatórios de impacto ambiental.

No entendimento do parlamentar, o PL contraria a lei ambiental. “Precisamos preservar o meio ambiente, precisamos de legislação firme e defender essa legislação. Não somos a favor de burocracia, mas somos a favor que tenhamos uma legislação que proteja o meio ambiente e esse projeto de lei é para acabar com a legislação e liberar as grandes empresas, as mineradoras, as que fazem grilagem de terras e grande agronegócio, para que não haja lei. Por isso nosso protesto e nossa luta pela não aprovação desse projeto de lei”, disse.

Entidades de defesa ambiental classificam esse PL como a pior proposta para o licenciamento ambiental no Brasil, que só vai contribuir para tragédias, a exemplo das que ocorreram em Brumadinho e Mariana (MG). É mais uma forma de tentar, como declarou o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, na reunião ministerial em abril do ano passado, passar a boiada sobre as questões ambientais, aproveitando a situação da pandemia.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Por Edjane Oliveira –