Foi debatido durante sessão especial da Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quinta-feira, 13, o cumprimento à Lei Federal nº 13.935/19, que trata da inserção de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de Educação Básica de todo o país. As palestras com a Assistente Social e presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Sergipe (Fenam), Itanamara Guedes e com o psicólogo e representante do Conselho Regional de Psicologia, Naldson Melo Santos, atendem a um requerimento do deputado Iran Barbosa (PT).

Iran Barbosa relembrou a luta histórica

Recentemente, foi aprovada na Alese, a Indicação nº 105/2021, também de autoria de Iran, solicitando ao governador Belivaldo Chagas e ao secretário de Estado da Educação, Josué Modesto dos Passos Subrinho, a garantia do cumprimento da lei federal para que sejam oferecidos serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas da rede pública de Educação Básica em Sergipe.

“Esse é um debate importante envolvendo duas categorias muito significativas. Os psicólogos e assistentes sociais vêm travando uma luta de décadas, abraçando e buscando espaço nas escolas de Educação Básica para garantirem o avanço pois nós educadores somos formados nas atividades docentes, mas no nosso currículo não temos especialização nessas duas áreas. A vida e a sociedade humana tem se complexificado cada vez mais e nós precisamos de respostas para resolvermos as questões que são levadas para as escolas e não podem ser resolvidas apenas pelos elementos pedagógicos, garantindo o processo ensino-aprendizagem. Agradeço aos palestrantes que mostraram a necessidade que Sergipe tem em implementar a lei 13.935”, observa lembrando que Aracaju avançou antes mesmo da lei, mas não houve efetividade,

Luta histórica

Itanamara informou que existem cargos para a contratação dos profissionais

A assistente social Itanamara Guedes afirmou que a lei é fruto de uma luta histórica de assistentes sociais e psicólogos iniciada em 2017 e desde que foi a lei foi aprovada em 2019, que as categorias solicitam a contratação dos profissionais, visando enriquecer a Educação.

“Nós criamos uma Frente Sergipana em fevereiro cobrando o cumprimento da lei, que ainda não foi  cumprida pelo estado e pelos municípios sergipanos. Essa é uma luta árdua, pois a pandemia trouxe um desafio para a Educação, com uma realidade desafiadora para alunos, pais e professores que tiveram que se reiventar.  Quero reforçar a importância desses profissionais nas escolas para assegurar o acompanhamento social e psicológico aos alunos e aos profissionais que atuam nas mais de 300 escolas no estado de Sergipe”, ressalta fazendo um apelo aos parlamentares para que a lei comece a vigorar, para tratar das questões sociais e psicológicas que afetam o cotidiano da comunidade escolar, oferecendo uma rede de proteção.

Ela acrescentou que na Secretaria de Administração, a informação é de que “existem cargos disponíveis para a contratação dos profissionais dentro da estrutura da Secretaria de Educação, pois muitos estão se aposentando e com isso, há uma vacância”.

Naldson Melo disse que a inserção é uma vitória da sociedade

De acordo com o psicólogo Naldson Melo, essa lei deveria ter entrado em vigor em 2021, mas em virtude da pandemia da Covid-19, algumas situações impediram a inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas de Educação Básica. “Essa inserção é imprescindível para fazer todas as interlocuções das redes, ao perceber situações em que não apenas os alunos, mas as comunidades escolares com um todo estão sofrendo ainda mais em tempo de pandemia, para fazer as indicações correlatas dentro da rede  e perceber nuances que psicólogos e assistentes sociais possam intervir e direcionar”, afirma o palestrante destacando a atuação dos profissioanais nos ambientes escolares, auxiliando em vários aspectos a exemplo da educação inclusiva, acessibilidade, violência doméstica e o bullying.

“A inserção dos serviços de Psicologia e Serviços Sociais nas escolas é uma vitória da sociedade, pois a comunidade escolar é mais abrangente do que os alunos apenas, mas dos pais, professores, equipes técnicas e até mesmo os vizinhos da escola, agregando vários projetos sociais com ações que possam deixar a população mais próxima da escola”, complementa.

Apoio

A sessão foi presidida pelo deputado Adailton Martins (PSD), presidente da Comissão de Educação da Alese, que parabenizou os palestrantes e manifestou apoio à presença de de psicólogos nas escolas. “Eu estudei no Atheneu e na minha época, tinha outros profissionais além de professores, a exemplo de dentistas”, diz.

Zezinho Guimarães reapresentou o PL voltado para cumprimento da lei

O deputado Zezinho Guimarães (MDB), ressaltou que a Alese tem uma preocupação especial com a Educação.

“Desde que a lei federal foi aprovada, foi apresentado um projeto de minha autoria, mas foi vetado pelo Governo do Estado com algumas justificativas, a exemplo da falta de recursos financeiros. Sabemos da importância desses profissionais nas escolas principalmente na pandemia. Não estamos cobrando um profissional para cada escola, mas entendemos a necessidade do acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas, pois o momento é muito delicado”, afirma lembrando que reapresentou o projeto com novas sugestões visando buscar um entendimento para que a lei seja cumprida o mais rápido possível.

Maria Mendonça destacou que a Alese tem lutado em prol da inserção

A deputada Maria Mendonça (PSDB) parabenizou o deputado Iran Barbosa pela iniciativa por proporcionar um debate didático. “Essas duas categorias são muito importantes  e os palestrantes explicitaram os pensamentos de forma muito clara visando garantir direitos aos assistentes sociais e psicólogos. Essa Casa tem lutado para que esses profissionais sejam inseridos na rede básica de Educação, mas ainda não conseguimos. Fizemos uma indicação aprovada pleiteando a inserção de psicólogos e assistentes sociais, mas não alcançamos e vocês foram guerreiros garantindo o direito através da lei 13.935/19. Agora é aguardar a regulamentação por parte do governo, pois estamos num momento pandêmico e precisamos da inserção imediata desses profissionais”, entende.

Georgeo cobrou um esforço do Poder Executivo

O deputado Georgeo Passos (Cidadania) também se manifestou favorável à efetividade da lei. “Estamos vendo vários casos graves, até mesmo com auto-mutilação de alunos, sem o acompanhamento de profssionais como psicólogos e assistentes sociais. Até quanto o Poder Executivo não vai querer fazer um esforço? Com a nova regulamentação do Fundeb, terão novos recursos para essa inserção. Parabéns ao deputado Iran, aos palestrantes e podem contar comigo”, enfatiza.

Foto: Jadilson Simões

Por Aldaci de Souza