17/05/21 - 12:03:49

Campanha Destinar: contribuintes podem doar parte do IR a instituições de caridade

Em decorrência da pandemia, muitas pessoas se encontram em situação de vulnerabilidade social, o que torna ainda mais necessária a rede de apoio por meio da solidariedade. A Campanha Destinar é um meio a partir do qual essa rede pode se tornar mais forte em prol dos que precisam. Em 2021, o objetivo é angariar mais verbas com destino a instituições que cuidam de crianças, adolescentes e idosos.

A campanha, uma realização da Prefeitura de Aracaju, é coordenada pela Secretaria Municipal da Assistência Social, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade, a Delegacia da Receita Federal e com o Governo de Sergipe, contando também com apoio do Poder Judiciário do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público de Sergipe. No quarto ano consecutivo, a ideia é superar os anos anteriores, visto que as situações de vulnerabilidade estão mais acentuadas.

A ação é muito simples. Para impulsionar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ‘Destinar’ visa incentivar os contribuintes sobre a importância de autorizar a destinação de parte do seu imposto de renda para os fundos municipais citados.

A destinação do valor é feita por meio da declaração do modelo completo do imposto de renda, oportunidade em que o contribuinte pode autorizar a destinação de até 6% para os dois fundos; sendo 3% do valor declarado para cada um dos fundos.

A secretária municipal da Assistência Social, Simone Passos, ressalta, no entanto, que, para fazer essa destinação, o contribuinte não paga mais imposto por isso, apenas direciona como parte do que irá pagar ou ser restituído, sem perder nada.

“É uma via de mão dupla de benefícios, na verdade. Afinal, ganham as pessoas atendidas pelas instituições, e ganha o contribuinte que faz um ato de solidariedade e não perde um centavo para isso. O que ocorre é que a operação corresponde a uma simples troca de parte do imposto de renda a pagar pelo mesmo valor a ser recolhido aos fundos municipais”, explica a secretária.

Segundo Simone, essa regra também se aplica em caso de restituição do imposto, que é aumentada em valor igual ao do valor recolhido ao Fundo de sua preferência. “Portanto, fazemos um apelo a todas as pessoas que vão declarar o imposto de renda para que destinem o percentual permitido, como forma de contribuir para a realização de projetos que irão melhorar a qualidade de vida e trazer novas perspectivas para crianças, adolescentes e idosos de Aracaju”, frisa .

Neste ano, devido à situação de pandemia, a declaração do IR foi prorrogada até o dia 31 de maio, o que também estende as chances dos contribuintes que ainda não fizeram a declaração de realizarem essa boa ação em prol dos mais necessitados.

Instituições contempladas

A seleção das instituições é feita via edital e as que recebem os recursos devem executar ações voltadas para as áreas da saúde, educação, cultura e assistência social. O lançamento de cada edital, assim como demais passos relacionados à campanha, é acompanhado pelos conselhos municipais da Criança e do Adolescente, e do Idoso.

Conforme destacou a diretora de Administração Financeira da Assistência Social de Aracaju, Stella Maris Dornelas, a utilização dos recursos provenientes da Destinar é bem realizada e a Secretaria, junto aos conselhos, acompanha a destinação desses recursos, inclusive com prestação de contas, análises a aprovações ou reprovações, a depender do caso.

“Dentro do edital estão dispostos os critérios de análise para que a instituição ou projeto seja aprovado. Essas instituições têm que estar cadastradas em um dos fundos municipais. Sendo contemplada, fazemos um termo de fomento, as instituições assinam, o documento passa pela PGM [Procuradoria Geral do Município] e seguimos fielmente o que consta na Lei do Marco Regulatório, a nº 13.019”, salienta Stella.

A diretora ressalta ainda que, após a aprovação e recebimento da verba, essas instituições têm todo um cronograma para cumprir as etapas do projeto e, em seguida, a prestação de contas que retorna para a PGM. “Portanto, todo o processo é seguido com rigor e bastante cuidado para fazer valer as doações e, claro, dar o apoio necessário às pessoas em situação de vulnerabilidade”, pontua Stella.

De acordo com os dados divulgados pelo Governo do Estado, mesmo com o cenário de pandemia, os valores destinados aos Fundos da Criança e do Adolescente e ao do Idoso na Declaração do Imposto de Renda – Pessoa Física no ano de 2020 superaram 39,37% os valores de 2019, sendo que, em 2019 foram R$240.795,08 e, em 2020, foram R$507.895,80.

Ao destinar o percentual do IRPF aos Fundos apresentados pela campanha, os contribuintes viabilizam recursos para instituições sociais cadastradas e habilitadas, dentre elas: a Associação Beneficente Santa Terezinha do Menino Jesus – “A Arte de Amar”; Associação Resgate de Sergipe (Arese) – “Empoderar”; Instituto Pedagógico de Apoio a Educação do Surdo de Sergipe (Ipaese) – “Tecnologia da Informação para Adolescentes Surdos”; Instituto Banese – “Orquestra Jovem de Sergipe”; o Centro de Integração Raio de Sol (Ciras) – “Faço o meu melhor”; Instituto Beneficente Emmanuel (Ibem) – “De olho no futuro”; Projeto Esperança – “Música e Ginga”; Grupo de Apoio à Criança com Câncer (Gaac) – “Estrela Guia”; Oratório Festivo São João Bosco – “Sintonia, Cultura e Arte”; e o Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição (Same), com os projetos “Idosos vivendo com qualidade de vida” e “Implantação de energia fotovoltaica”.

Foto Marcelle Cristinne