20/05/21 - 09:01:21

Câmara de Lagarto aprova projeto de Auxílio Emergencial Municipal

Durante a 24ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Lagarto, foi aprovado o Projeto de Lei 28/2021 que autoriza a instituição do Auxílio Emergencial Municipal para pessoas em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do novo coronavírus. A aprovação se deu por unanimidade na Casa Legislativa.

Após a votação, os parlamentares comentaram o projeto. A vereadora Marta da Dengue falou sobre a necessidade de acolher as famílias lagartenses. “Sabemos da importância dessa iniciativa, por isso já dei meu parecer: sou a favor. A fome não espera”, disse.

Já o vereador Matheus Corrêa, como presidente da Comissão de Legislação, destacou a legalidade do projeto. “Nesse momento de comissão, não é cabível, ao meu ver, juízo de valor sobre o teor do projeto, e sim sobre sua legalidade e sua redação. Ele é totalmente legal, não infringe nenhuma legislação pátria, então meu voto é favorável”, disse Matheus.

O presidente da Casa Legislativa, Amilton Fontes, aproveitou para detalhar a iniciativa. “O projeto autoriza, no período de 4 meses, um valor de 250 reais. Acredito que seria interessante que nós, vereadores, verificássemos quantas famílias estão cadastradas esperando o valor da Renda Cidadã. Cerca de 20 mil famílias estão nessa fila. Imagine se cada uma dessas famílias tiver três membros, quantas milhares de pessoas estariam em estado de necessidade no nosso município?”, questionou o parlamentar, que aproveitou para reforçar que o PL apenas autoriza a criação do Auxílio Emergencial Municipal, e não obriga o Executivo a colocá-lo em prática.

Quem também seguiu reforçando esta tese foi o vereador Josivaldo da Equoterapia. “Nós não estamos obrigando, estamos autorizando. Estamos ajudando as pessoas que estão vivendo na extrema pobreza.”, ressaltou ele.

A partir de agora, o projeto segue para o Executivo e aguarda sanção da prefeita Hilda Ribeiro.

Fonte: Ascom CML