22/05/21 - 09:03:35

Deputado propõe cassação da inscrição estadual de empresas que causarem maus-tratos a animais

O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA) protocolou um  projeto de lei na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), que visa  coibir ainda mais a violência contra os animais.

A proposta prevê a cassação da inscrição estadual das empresas  envolvidas em maus-tratos contra bichos, sejam eles domésticos ou  silvestres.

De acordo com o projeto, a cassação da inscrição estadual ocorrerá  após o trânsito em julgado da sentença em que a empresa vier a ser  condenada pelo delito de maus-tratos a animais.

De acordo com o PL, a empresa enquadrada na lei não poderá obter uma  nova inscrição estadual.

Segundo Dr. Samuel, a propositura visa fortalecer a defesa dos  direitos dos animais e sua efetiva proteção contra todas as formas de  maus-tratos.

“O intuito é punir empresas responsáveis por essa violência, sejam  aquelas que estimulam tais atos covardes, sejam as que consentem ou se  omitem diante da crueldade praticada por seus funcionários ou  prestadores de serviço”, justificou.

O parlamentar ainda citou que a impunidade se tornou uma regra  revoltante em relação a todos os crimes ambientais e, portanto, se faz  necessário o uso do poder legislativo para esta finalidade.

“É imperativo utilizarmos a competência legislativa estadual para  explorar as possibilidades de sanções de forma rígida, de modo a  coibir ao máximo a impunidade, ao menos naquilo que nos compete”,  concluiu.

Por Assessoria Parlamentar