Em defesa do direito à moradia digna para todas e todos, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) repudiou a reintegração de posse das cerca de 70 pessoas da Ocupação João Mulungu, no centro de Aracaju, na manhã deste domingo, 23/05.
Assim que tomou conhecimento da chegada da Polícia Militar nas proximidades da Ocupação, a parlamentar petista se dirigiu ao local para prestar solidariedade às famílias e tentar, enquanto representante da população, sensibilizar a PM, Governo do Estado e Prefeitura de Aracaju para a importância do respeito às mulheres, homens, idosos/as e crianças.
“A ação da Polícia Militar ignorou qualquer direito daquelas famílias e, com muita truculência, destruiu itens pessoais, uma cozinha coletiva e até uma biblioteca comunitária”, denunciou.
A vereadora ressaltou ainda que a, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, toda propriedade deve ter uma função social. “Isso significa que deve atender às necessidades e interesses da sociedade. E prédio abandonado não cumpre função social”, frisou.
Fazendo referência a um levantamento do Ministério Público, Ângela Melo lembrou que Aracaju possui aproximadamente 19 mil imóveis abandonados. “São imóveis que não cumprem a sua função social. E um desses é justamente o Edifício Danusa, que estava há anos sem uso. A preocupação do poder público surgiu apenas quando famílias que não tinham para onde ir ocuparam”, enfatizou Ângela.
Durante a reintegração, a Polícia Militar prendeu sete integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), ação que repudiada pela vereadora. Para Ângela, “é um absurdo que a Polícia prenda pessoas que lutam pelo direito a um teto digno. É ainda mais absurdo isso acontecer durante uma pandemia, num dia de domingo e quando essas famílias estavam desde outubro do ano passado tentando dialogar com a Prefeitura e o Governo do Estado, que optaram em não ouvir a Ocupação”.
Vale mencionar que a reintegração de posse da Ocupação João Mulungu aconteceu poucos dias após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 827/2020, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o final de 2021.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Vereadora Professora Ângela Melo (PT/Aracaju)