25/05/21 - 12:44:18

CAU/SE cobra posição de órgãos públicos sobre reintegração de posse da ocupação João Mulugu

Na madrugada do domingo, 23, equipes da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE) realizaram uma operação de reintegração de posse da ocupação João Mulungu, na avenida Ivo do Prado, no centro de Aracaju, mediante cumprimento de ordem judicial.

A vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), Heloísa Diniz esteve presente no local e emitiu análise em nome da instituição:

“A reintegração de posse na Ocupação João Mulungu foi realizada em um domingo, desrespeitando o provimento que impede ações desse tipo em finais de semana, porque não garante a plena defesa dos envolvidos.

O Gabinete de Gestão de Crises e Conflitos (GGCC) da Polícia Militar, responsável por mediar e evitar conflitos ou atos de violência, não foi acionado e sua representante, que estava no local, foi impedida de interferir na ação. Assim como representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) e da Defensoria Pública, além das vereadoras de Aracaju Linda Brasil e Ângela Melo.

Muitas famílias relataram agressões, uso de tiros de borracha, gás lacrimogênio, inclusive em crianças. Além de despejarem cerca de 70 famílias, sete militantes do movimento foram presos.

As famílias reintegradas estavam sendo mandadas para casa de familiares e para o abrigo da prefeitura. A Secretaria de Assistência Social de Aracaju estava apoiando a ação.

Essa ação foi feita na mesma semana em que foi aprovada na Câmara dos Deputados, a PL 827/2020, que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis no período da pandemia. E na mesma semana que o Escritório Modelo Trapiche da Universidade Federal de Sergipe (UFS) apresentou o Estudo de Viabilidade Habitacional da Ocupação João Mulungu para na Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social da Câmara Municipal de Aracaju.

O Movimento de Luta nos Bairros (MLB) também já vinha em busca de diálogo com o poder público para garantir moradia para os ocupantes do grupo Mulungu.

Para tanto, o CAU/SE exige posicionamento do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Aracaju, sobre a ação de reintegração de posse e sobre a garantia da moradia definitiva para as famílias da Ocupação João Mulungu”.

Foto: Heloísa Diniz

Fonte  assessoria