26/05/21 - 13:16:01

CÂMARA DE ARACAJU APRECIA 10 PROPOSITURAS NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 26

Na manhã desta quarta-feira, 26, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 10 proposituras, sendo cinco Projetos de Lei (PL) e seis Requerimentos. Antes da apreciação eram 15 proposituras, mas quatro Projetos de Lei e um Requerimento foram retirados da pauta e durante votação um PL foi rejeitado.

Dos Projetos de Lei apresentados estava o de nº 113/2019, de autoria do vereador Soneca (PSD), aprovado em 3ª votação, que dispõe sobre denominar a atual rua 19 como rua Acrizio Alves do Nascimento, no conjunto habitacional Maria do Carmo II, bairro Olaria.

Durante a sessão, houve debate sobre o Projeto de Lei de  nº 34/2018, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que dispõe sobre justificativa por escrito do atendimento recusado pela rede pública de saúde do município de Aracaju.

Os vereadores prosseguiram com a discussão e posteriormente a segunda votação do PL. O vereador da situação, Fabio Meireles (PSC), ao ler a propositura, levantou questionamento uma vez que o cidadão não é atendido no momento, seu atendimento é remanejado. “Quando o cidadão comparece à unidade de saúde, e ele não é atendido, imediatamente será reagendado para uma nova consulta”.

A autora do PL, Emília Corrêa, explicou que o Projeto busca o direito à saúde do cidadão. “A lei veio para proteger e beneficiar o cidadão, uma vez que se o usuário não for atendido, ele será remanejado e terá uma justificativa por escrito”, ressaltou.

Após o debate, o Projeto de Lei foi rejeitado em segunda votação por 6 votos favoráveis e 12 contra.

Seguindo a votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 258/2019, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), que dispõe sobre o direito da gestante cega residente na cidade de Aracaju ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens da ultrassom do feto em 3D, com emenda que coloca o prazo de 12 meses para tramitação.

Também de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), o Projeto de Lei nº 268/2019 foi aprovado, com 14 votos sim e cinco não, em 2ª votação, com duas emendas. A propositura estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha da Criança e Adolescente no município de Aracaju.

Dos cinco Requerimentos aprovados estava o de nº 59/2021, de autoria da vereador Ricardo Marques o qual ele solicitou ao Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o valor gasto com a realização do asfaltamento das ruas do bairro Dom Luciano e que esclareça porque após a realização deste asfaltamento, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) iniciou a implementação de esgotamento, desfazendo todo o serviço realizado pela prefeitura. Como também, determinar novo asfaltamento nas mesmas ruas após a finalização dos serviços da Deso. Solicitou ainda que a Deso apresente os valores gastos com o esgotamento, bem como os esclarecimentos necessários.

Foto: China Tom

Por  Gabriel Xavier