29/05/21 - 08:34:18

Ministro Augusto Nardes profere aula de encerramento curso realizado pelo TCE

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, proferiu a Aula Magna “A Lei 14.133/21 como instrumento da Nova Governança”, nesta sexta-feira, 28, na última  uma etapa do curso online “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Principais Inovações”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan).

Ao fazer a abertura da live, o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, fez questionamentos quanto aspectos relacionados à vigência da lei, se ela “realmente trouxe uma ruptura do paradigma normativo em relação ao regimento anterior”. Ele abordou ainda aspectos diretamente ligados à governança nas licitações e contratações públicas.

“O que se deve buscar são ambientes cada vez mais íntegros e confiáveis para as contratações na administração pública”, observou o conselheiro presidente, que falou ainda sobre a necessidade de se ter um controle realmente imparcial, “pautado em relatórios técnicos bem fundamentados e evidenciados”.

O ministro Augusto Nardes começou a aula explanando algumas colocações em relação à quantidade de servidores públicos no país – que gira em torno de 15 milhões – e a forma de encarar esta nova realidade de governança, sobretudo agora, na pandemia. “Nós temos que ter um centro de governo que estabeleça as prioridades mais importantes, não somente em relação à água, mas à saúde e educação”, disse o ministro, acrescentando que foi escolhido como relator para fazer uma auditoria nas universidades brasileiras.

Entre outros pontos, ele destacou ainda o elevado número de obras inacabadas no país, que segundo os dados divulgados giram em torno de 14 mil e que, de cada 10 brasileiros, oito acreditam que os recursos públicos são mal utilizados.

Enfatizou ainda o conceito de governança, as diversidades que existem e afirmou que a governança está acima da gestão. Como ponto positivo, colocou em relevo a criação do Índice Geral de Governança, que conta hoje com 420 instituições que são acompanhadas para saber como anda a governança.

“É preciso pensar o país independente de questões políticas, partidárias e ideológicas. É preciso ter projeto de Estado e não de governo”, afirma o ministro.

O diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Pinna, ficou satisfeito com a conclusão do curso, cujo começo foi no dia 29 de abril, e que foi encerrado com a aula do ministro. “Houve até cursos de curta duração e artigos publicados, mas esta é uma atividade pioneira no Brasil”, disse Pinna, já adiantando que outras capacitações serão realizadas nos próximos meses.

Estiveram presentes ainda na aula online o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Euripedes Sales; os conselheiros Flavio Conceição e Susana Azevedo; conselheiro-substituto Rafael Fonsêca; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses; o procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana.

Por DICOM/TCE