03/06/21 - 08:53:11

Governo do Estado abre nova oportunidade no Programa de Aquisição de Alimentos

Em novo edital da Seias, agricultores familiares e entidades socioassistenciais podem se inscrever a partir do dia 10

Foram lançados pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), na última terça-feira (1º), dois novos editais de chamada pública, abrindo oportunidade para que agricultores familiares e entidades socioassistenciais se credenciem para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Estadual. As inscrições ocorrem de 10 a 29 de junho, por meio eletrônico ou presencial, com divulgação do resultado final prevista para 12 de julho. Na modalidade ‘Compra com Doação Simultânea’, o Governo do Estado investe R$ 1.908.825,39 em parceria com o Ministério da Cidadania, na aquisição de alimentos dos agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para, em seguida, doar às instituições e equipamentos que assistem famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Só nesta etapa, a expectativa é da participação de 290 agrofamílias.

As duas chamadas públicas complementam as lançadas em 2020 e que estão em execução. Nelas, 186 agricultores familiares habilitados fornecem alimentos para 29 entidades, com a meta de atender 2 mil famílias. O agricultor que já participa do PAA Sergipe, agora pode fornecer mais alimentos pelo novo edital, desde que, somadas as participações nas duas chamadas públicas, o valor de suas entregas não ultrapasse o limite individual de R$ 6,5 mil por Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) em alimentos tabelados pela Conab. O mesmo limite de valor de venda vale para quem vai se inscrever no programa pela primeira vez. A data limite para completar todas as entregas é 30 de novembro.

Para além do lançamento dos editais, a Secretaria de Inclusão adotou outras medidas para incentivar a participação nas chamadas públicas, conforme explica a diretora de Assistência e Desenvolvimento Social da Seias, Inácia Brito. “Estamos mobilizando as prefeituras municipais, as suas secretarias de Assistência Social e da Agricultura, os conselhos de Assistência e Segurança Alimentar e Nutricional, cooperativas de agricultores familiares; para que juntos, possam fazer o processo de credenciamento. Elaboramos, com a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional da Seias, dois manuais orientativos para agricultores e instituições, que estão disponíveis no site www.inclusao.se.gov.br, junto com os editais. Eles esclarecem como deve ser o processo de credenciamento, como preencher todos os instrumentais que os dois editais pedem. Além disso, nós iremos fazer rodadas de oficinas de apoio técnico, tanto para entidades como para os agricultores, com o objetivo de auxiliar”, informa a diretora.

Segundo a nutricionista Tatiana Canuto, técnica da coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional da Seias, os recursos empregados são federais e emergenciais, para o combate aos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19. A escolha do PAA, que gera renda para o agricultor familiar enquanto fornece alimento à famílias vulneráveis, se deve ao fato do modelo ser utilizado com sucesso desde 2003, nas três esferas de execução: federal, estadual e municipal. “O PAA Estadual é de suma importância para o povo sergipano, principalmente em tempos de pandemia. E devido à sua contribuição para o desenvolvimento do nosso estado, o Governo de Sergipe tem tomado iniciativas para fomentar a SAN (Segurança Alimentar e Nutricional) e o DHAA (Direito Humano à Alimentação Adequada) de sua população, não medindo esforços para execução do programa no estado”, disse Tatiana.

De acordo com a secretária de Estado da Inclusão Social, Lucivanda Nunes, o PAA é um programa muito importante porque compra de quem produz e entrega para quem precisa, combatendo alguns dos efeitos sociais da pandemia. “E com estes novos editais, estamos ampliando as possibilidades de ingresso, com mais variedades de alimentos, para oportunizar que esses agricultores possam escoar a produção que, muitas vezes, estão tendo dificuldade de vender, principalmente neste momento de restrições. Os alimentos que são produtos saudáveis, vindos da nossa terra, e que serão doados a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar”, destaca.

Poderão participar do edital como unidades recebedoras de alimentos, entidades que compõem a rede do Serviço Único de Assistência Social (Suas): CRAS e Creas (Centros de Referência, e de Referência Especializado, de Assistência Social); unidades de acolhimento; unidades públicas de abrangência municipal destinadas à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco social e nutricional, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social; entidades e organizações de assistência social privadas inscritas nos Conselhos Municipais de Assistência Social. Da mesma forma, podem participar aquelas que compõem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan): restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, que produzam e disponibilizam refeições a pessoas em vulnerabilidade social e nutricional.