O Procurador do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE e filiado a ANPM, Filipe Cortes de Menezes, obteve uma importante vitória para os cofres do município.  Em sentença proferida no processo 0002011-20.2017.5.20.0003, que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, foi proferida a extinção de um processo coletivo trabalhista.

A decisão garante uma economia que pode chegar a R $97.047.000, caso adotado como parâmetro a data da primeira audiência, marco final contida na própria liminar, concedida em dezembro de 2017, que havia sido suspensa provisoriamente pelo TST. Tal multa tinha origem em liminar proferida no início do processo e foi tornada sem efeito em virtude da sentença posterior.

“Esse resultado ressalta a importância de se ter  uma Procuradoria Municipal estruturada, organizada e sobretudo com integrantes que ingressam por meio do concurso público, instrumento constitucional que sobretudo democratiza o acesso aos cargos públicos e valoriza a carreira pública”, comenta Menezes.

A Procuradoria do Município de Nossa Senhora do Socorro é organizado com base na Lei Complementar Municipal 1135-2015 e tem por chefe a procuradora-geral Vivianne Sobral Freire Matos, sendo composta dos procuradores efetivos concursados: Anajara Rabelo Daud, André Ribeiro Leite, Carlos Krauss de Menezes, Carolina Pereira Barreto, Débora Cristina Portela Pinchemel, Filipe Cortes de Menezes, Frederico José de Oliveira Cabral, Luciana Oliveira Lima Castro, Márcio José Horta Melins, Raphael Oliveira Mangabeira, Vanessa Rodrigues de Oliveira e Washley Lima Ramos.

Filipe Cortes de Menezes é filiado à Associação Municipal APRONSS e à associação estadual APMSE, já tendo exercido nesta, no período de 2017/2019, a função de vice-presidente.