Na sessão desta quarta-feira, 16, foi aprovado o Projeto de Lei que tem a finalidade de proteger a administração pública estadual dos atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais, fundamental para a boa aplicabilidade dos recursos públicos.

O projeto denominado de “Compliance”, que significa: “estar em conformidade com”, obedecer, satisfazer o que foi imposto, comprometer-se com a integridade. No âmbito corporativo, uma Organização “em compliance” é aquela que, por cumprir e observar rigorosamente a legislação à qual se submete e aplicar princípios éticos nas suas tomadas de decisões, preserva ilesa sua integridade e resiliência, assim como de seus colaboradores e da Alta Administração.

Garibalde explica que o compliance tem a função de monitorar e assegurar que todos os envolvidos com uma empresa estejam de acordo com as práticas de conduta da mesma. “Essas práticas devem ser orientadas pelo Código de Conduta e pelas Políticas da Companhia, cujas ações estão especialmente voltadas para o combate à corrupção”, enfatizou o deputado.

Ele diz ainda que o compliance reduz a incidência de fraudes e desconformidades, que geram desvios de recursos. Evita riscos de sanções legais, perdas financeiras e perda de reputação, e aumenta a qualidade das decisões dentro da Organização, reduzindo o custo operacional.

“Estudos comprovam que o grau de satisfação das pessoas, de fidelização, comprometimento e rendimento do trabalho é maior dentro de Organizações com forte cultura ética, melhorando o ambiente organizacional e retendo talentos”, exaltou e concluiu Garibalde.

O projeto tem a autoria dos deputados Luciano Bispo, Garibalde Mendonça e Rodrigo Valadares.

Fonte e foto assessoria