Aracaju, 27 de julho de 2021

PROJETO DE LEI SOBRE CURSO DE FORMAÇÃO PARA DELEGADOS DA PC É APROVADO

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Durante mais uma Sessão Extraordinária Remota da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (16), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que versa sobre o Curso de Formação Técnico Profissional para a Carreira de Delegado de Polícia. A proposta estabelece que o Curso de Formação seja incluído no Estágio Probatório do servidor policial, deixando de ser uma mera fase do concurso.

Em sua mensagem, o Poder Executivo explica que hoje o Curso de Formação constitui-se como uma das fases do concurso público para o ingresso na carreira de Delegado de Polícia. “Contudo, as formações que ocorreram nos últimos anos para o referido cargo efetivo evidenciaram, às escâncaras, a necessidade de aprimoramento para melhor atender as necessidades da Segurança Pública no Estado de Sergipe”.

A justificativa para a mudança é que a Polícia Civil lida diariamente com assuntos de grande relevância pública, envolvendo inclusive o combate ao crime organizado no território sergipano. “O Curso de Formação Técnico-Profissional não pode aprofundar o treinamento dos alunos em matérias mais sensíveis, como aquelas relacionadas às atividades de inteligência policial, uma vez que não necessariamente todos os inscritos no Curso se tornarão servidores”.

Sobre as medidas positivas o governo enumera que a medida reduz o custo operacional de realização do concurso para ingresso na carreira policial civil, tendo em vista que a instituição organizadora do certame não será responsável pelo Curso de Formação; permite aprofundar o conteúdo programático do Curso, especialmente nas matérias mais sensíveis no campo da segurança pública, a exemplo da inteligência policial, uma vez que os alunos já são servidores públicos;

Além de reduzir o risco de problemas disciplinares durante o Curso, uma vez que os alunos já estarão submetidos ao regime jurídico da carreira policial. O Executivo pontua ainda que toda a sistemática de realização do curso de Formação Técnico-Profissional será normatizada por intermédio de regulamento da Academia de Polícia Civil de Sergipe (ACADEPOL).

Emenda

O projeto foi aprovado por unanimidade, com uma emenda modificativa de autoria do líder do governo na Casa, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), que propôs nova redução a alguns trechos do PL. A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) e o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) fizeram alguns questionamentos sobre a redução da carga horária prevista, em alusão à perda na qualidade do serviço.

Para Georgeo em vez de reduzir, com o Curso de Formação sendo avançado para os já servidores público, no entendimento dele a carga horária deveria ser ampliada. Ele também questionou os valores que passarão a ser pagos aos investidos no cargo, se havia algum prejuízo. O deputado Zezinho Sobral explicou que o valor a ser recebido será maior do que está sendo pago hoje e que a carga horária não tem nenhum prejuízo à prática policial.

Foto: Jadílson Simões

Por Habacuque Villacorte

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