Aracaju, 3 de agosto de 2021

Protesto no TCE cobra direito constitucional à reposição inflacionária

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Em frente ao Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe) protestaram contra medidas tomadas pelo órgão fiscalizador que dificultam a concessão da revisão inflacionária para servidores públicos.

Tudo começou com a Lei Complementar 173/2020 e a Emenda Constitucional 109/2021, do Governo Bolsonaro, ambas proibiram a realização de concurso público e a concessão de aumentos salariais aos servidores. Os órgãos públicos estaduais e municipais em Sergipe têm feito uma interpretação equivocada das leis para negar a revisão anual inflacionária, que continua sendo obrigatória por força da Constituição Federal.

Izac Silva de Jesus, coordenador geral do SINDSEMP (Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe), afirmou que o preço de tudo subiu e o sindicato não vai aceitar mais uma medida para prejudicar quem trabalha. “Não vamos deixar de lutar e de batalhar contra este uso político do Direito. A lei não pode ser usada para arrochar o salário dos trabalhadores. Não podemos deixar que nossos salários sejam corroídos pela inflação”, afirmou.

Jones Ribeiro, dirigente do SINDIJUS (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Sergipe), lembrou que a revisão geral anual é um direito constitucional cumprido pelo Judiciário de Sergipe nos últimos 20 anos e que só deixou de ser cumprido pelos dois últimos desembargadores que presidiram o TJSE.

Presidenta da FETAM (Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal), Itanamara Guedes, criticou a nota divulgada pelo TCE que vem sendo usada pelos gestores municipais para negar a revisão inflacionária. “É lamentável que o TCE, assim como os outros órgãos tenham emitido notas que confundem a cabeça dos trabalhadores e a luta sindical. É inadmissível que um Tribunal de Contas não esclareça a diferença entre a revisão inflacionária e o reajuste salarial. É inadmissível que o TCE não leve em consideração o que está escrito na Constituição Nacional”.

SITUAÇÃO DOS APOSENTADOS

A situação de defasagem salarial é ainda mais drástica para os servidores aposentados que estão tendo descontos de 14% na aposentadoria desde a aprovação da Reforma da Previdência. A vice-presidenta da CUT Sergipe, Ivônia Ferreira, citou o exemplo de luta das professoras aposentadas Luci e Maria José.

“O servidor público é quem serve à população de Sergipe, por isso precisa ser valorizado e tratado com respeito. É duro ouvir de uma professora aposentada que ela está há 6 anos sem reajuste salarial. É triste saber que no avançar da nossa idade, após ter dado o sangue, a vida para esse Estado, e no final o que nós recebemos mal dá para comprar nossa medicação”, criticou Ivônia.

Dirigente da CUT Brasil e presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz criticou o ataque contra os servidores aposentados. “Imagine o que é estar sem reajuste, nenhum centavo há seis anos e ainda tem um desconto no seu salário entre R$ 600 e R$ 700!”.

DIREITOS DOS SERVIDORES

O professor Adelmo Santos, presidente do SINDIPEMA cobrou o cumprimento da Lei do Piso em Aracaju. “A CUT e o Sindipema, várias vezes, estivemos aqui para garantir o piso salarial dos professores de Aracaju. Temos uma lei federal que institui o Piso do Magistério, e esta lei não é cumprida. O piso salarial do professor vem sendo negado pelo executivo municipal e também por esta corte”, denunciou o professor Adelmo.

O presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva, reforçou que o protesto teve o objetivo de chamar a atenção aos conselheiros do TCE. “Os servidores públicos não podem ser desvalorizados porque o TCE interpreta a lei em favor dos gestores municipais. Ao mesmo tempo, recentemente o governador Belivaldo conseguiu aprovar a criação de um monte de cargos no Sergipeprevidência. Isso sim é proibido pela lei 173, mas o TCE se cala. Já a reposição inflacionária, que é direito constitucional, o TCE quer negar aos servidores. O TCE precisa assegurar o que diz a lei”, apontou Roberto.

Além dos sindicatos já citados, a manifestação em frente ao TCE contou com a presença de dirigentes do SINDASSE (Assistente Social), Sindibrito, Sindsocorro, Sindmuribeca, Grupo de Oposição ao Sindipropriá e Sindiserve Poço Verde.

Por Iracema Corso

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