Com a chegada do período junino, a busca por comidas típicas movimenta padarias, delicatesssens e similares. Por isso, entre os dias 14 e 18, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou fiscalização especial voltada ao segmento.

Até o momento, 22 estabelecimentos foram vistoriados para averiguação do cumprimento da legislação consumerista e, também, das medidas previstas nos decretos do Poder Executivo para enfrentamento à pandemia.

“O objetivo é verificar o cumprimento da legislação consumerista, sobretudo se os produtos comercializados são próprios para consumo, com especial atenção ao prazo de validade, considerando o caráter perecível”, salienta o coordenador do órgão, Igor Lopes.

Há verificação, inclusive, quanto ao cumprimento da lei municipal n° 5.154/2018. “Essa lei proíbe a remarcação da validade original da mercadoria produzida ou comercializada em Aracaju, estabelecendo que a informação da data de validade deve ser impressa diretamente no rótulo ou na embalagem”, explicou o coordenador do Procon Aracaju.

Para o esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias, o órgão de proteção ao consumidor de Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou do telefone 3179-6040, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

Foto Sérgio Silva