Aracaju, 26 de outubro de 2021

RECEITA FEDERAL ACUSA A HAVAN DE SONEGAR R$ 2,5 MILHÕES DE CONTRIBUIÇÃO

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A Havan, que acaba de inaugurar uma filial em Aracaju, foi pega em cheio pelo Leão. A Receita Federal descobriu nova sonegação de contribuição previdenciária por parte da empresa pertecente ao empresário Luciano Hang. A matéria foi divulgada pelo jornal Estadão e denuncia que Hang ocultou R$ 2,5 milhões, ao deixar de declarar e de recolher devidamente a ;contribuição previdenciária patronal;, a ;contribuição destinada a terceiros; (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE), os ;incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado; dos funcionários e até a contribuição empresarial por patrocínio a time de futebol de Brusque (SC).

O suposto crime identificado agora pelo Fisco é semelhante ao que levou o bolsonarista a ser condenado em segunda instância em 2003. Ele pagou o que devia à época e a pena foi suspensa. O caso mais recente de sonegação está no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. (Carf). Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan pouco mais de R$ 1 milhão. Como o processo é de 2013, o crédito tributário, em valores corrigidos, chega a quase R$ 2,5 milhões. Em resposta ao jornal, o departamento jurídico da Havan disse que ;a denúncia é velha; e ;sequer foi aceita, por inépcia;. A Receita, por meio da assessoria de imprensa, informou que ;por força do sigilo fiscal, não comenta situação específica de contribuinte;.

O Conselho foi um dos motivos das desavenças entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que agora acusa o ex-aliado de interferência na Polícia Federal. Ao aprovar sem vetos uma medida provisória (MP 899/19), a atual gestão permitiu mudanças radicais na atuação do Carf. Pela nova lei, em caso de empate nos julgamentos dos processos, a decisão será automaticamente favorável aos contribuintes. Com essa medida, o presidente acabou com o chamado “voto de qualidade”, que permite ao presidente de cada turma do Carf, sempre um representante da Fazenda Nacional, desempatar os julgamentos.

Sindifisco lamenta

Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), lamenta que, no país, a punição para esses casos não seja mais severa. ;No caso, o que facilita a vida do sonegador é a extinção da punibilidade com o pagamento, ou mero parcelamento. Segundo a matéria, é a segunda vez que a mesma empresa é pega e autuada por sonegação. A legislação permite que o sonegador ao final de tudo, mesmo perdendo todos os recursos, pague os tributos e multas e escape da consequência penal. Em resumo, no Brasil sonegação não dá cadeia;, afirma.

Fonte: Correio Braziliense (Foto: Divulgação)

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