Durante a prestação de contas referente ao 1º Quadrimestre de 2021, na manhã dessa terça-feira (22), em mais uma Sessão Extraordinária Mista da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, falou sobre o cumprimento das Metas Fiscais do Governo do Estado de Sergipe.
Na oportunidade, o secretário transmitiu para os deputados um cenário de equilíbrio nos gastos públicos, com o Estado conseguindo racionalizar as despesas e garantir o crescimento de suas receitas. “Ainda não atingimos a meta estabelecida pelo governador Belivaldo Chagas, com crescimento das receitas tributárias”.
O auxiliar reconheceu que o Estado ainda depende muito dos repasses formalizados pelo governo federal, mas pontuou que o Estado atravessa um momento de esperança. “Superamos a primeira onda da covid-19 e trouxemos a experiência para enfrentar a segunda onda que tem sido devastadora, respeitando os protocolos e sem precisar enfrentar uma queda brusca de receita”.
Iran Barbosa
Durante a exposição, o primeiro a interpelar o secretário foi o deputado estadual Iran Barbosa (PT). Diante do cenário de finanças equilibradas apresentado pelo auxiliar do governo, o petista destacou o crescimento das receitas, mas enxergou uma possível queda na arrecadação do Estado com o ICMS.
“Queria aproveitar a oportunidade para sugerir que o governo do Estado possa atender as reivindicações dos servidores públicos, agora que vislumbramos esse crescimento na arrecadação e entendo que é a hora do Estado abrir a mesa de negociação com o funcionalismo no sentido de se reparar todo esse prejuízo e defasagem salarial”, pontuou Iran, avaliando que a queda do ICMS estaria relacionada com a política de benefícios e descontos fiscais.
Por fim, Iran cobrou do deputado que o Estado invista o montante de recursos determinados pela legislação com Educação. “Há o gasto constitucional de 25% e o Plano Estadual de Educação estabelece que esse montante seja de 26% de todos os tributos estaduais. Pelo o que estamos percebendo, o governo não cumpre nem o que a Constituição determina e nem o que diz o Plano Estadual”.
Secretário
Por sua vez, o secretário Marco Antônio Queiroz explicou que o deputado fez uma pequena confusão sobre a arrecadação do ICMS que, ao invés de ter queda, houve sim um incremento em relação a 2020. “Sobre a mesa de negociação proposta eu entendo a preocupação do deputado, mas nós temos um impedimento de acordo com a Lei Complementar 173/2020 que impede que o governo promova reajustes. Se outros Estados e Municípios fazem, estão trabalhando em desacordo e terão que se explicar junto à STN (Secretaria do Tesouro Nacional)”.
Outros deputados
O secretário também foi saudado pelas deputadas estaduais Diná Almeida (PODE) e Maria Mendonça (PSDB). “Essa evolução é fruto do trabalho dos técnicos e técnicas da Sefaz, comandados pelo secretário garantindo o equilíbrio das contas fiscais. Estamos vendo números positivos e a gente fica na expectativa que o Estado possa garantir os direitos de quem, de fato, faz a máquina funcionar”, destacou Maria Mendonça.
Já o deputado Luciano Pimentel (sem partido) evidenciou o fato de o Estado, segundo o Banco Mundial, ser o primeiro no Brasil em cumprimento de contratos e o oitavo em ambiente de negócios. “Fiquei muito feliz e certamente isso é reflexo do trabalho desenvolvido pelo nosso governador, buscando colocar o nosso Estado nos trilhos, garantindo o equilíbrio econômico. Outro que fez vários elogios na exposição foi o líder do governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (PODE).
Zezinho Guimarães
O deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) aproveitou a ida do secretário para fazer dois apelos ao governo do Estado. Primeiro ele externou sua preocupação com o prazo do decreto governamental que precisa ser renovado e trata sobre a prorrogação do Imposto Antecipado para Micro e Pequenas Indústrias de Confecção de Sergipe, em especial dos municípios de Tobias Barreto, Itabaianinha, Tomar do Geru, Umbaúba e Aracaju.
“Gostaria de pedir que o governo providenciasse a renovação desse decreto que é fundamento para os pequenos empresários, ainda mais nesse momento de muita dificuldade. Pagar o imposto antecipado já é uma penalidade tripla, em minha opinião. Você tira o capital de giro dessas pessoas antes deles venderem e nem sabem se vão receber. Essas empresas vivem sufocadas com a falta de crédito e, ao mesmo tempo que o governo abre créditos, poucos se habilitam por essas dificuldades”, explicou.
Zezinho também sugeriu que o governo do Estado, através da Sefaz, promova estudos no sentido de, preservando a responsabilidade com as finanças públicas, mas garantindo um aumento salarial linear os servidores públicos e aposentados aumentando o desconto do Imposto de Renda. “Isso não alteraria os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos vendo o déficit cair pela metade e o crescimento de outras receitas”.
Foto: Jadílson Simões
Por Habacuque Villacorte