Aracaju, 7 de dezembro de 2021

IPTU: prazo para pedidos de isenção será encerrado na quarta

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin

Os contribuintes de Aracaju que se enquadram nos critérios de isenção para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) têm até a próxima quarta-feira, dia 30, para requerer o benefício. O pedido deve ser feito de forma virtual, na página da Secretaria Municipal da Fazenda (fazenda.aracaju.se.gov.br), através do serviço de requerimento online, a partir do qual deve anexar todos os documentos exigidos e acompanhar a tramitação do processo.

Segundo define a lei, a isenção do tributo pode ser feita em três situações. Na primeira delas o imóvel deve ter valor de avaliação de até R$ 160 mil e o proprietário ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos. “Também é exigido que ele possua apenas um imóvel em todo território nacional. Para o requerimento, o contribuinte deve anexar a documentação pessoal e do cônjuge (CPF e RG), os documentos referentes ao imóvel, a Declaração do Imposto de Renda e a comprovação de rendimentos ou Caged”, detalha o secretário da Fazenda, Jeferson Passos,

A segunda condição é voltada aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Aracaju ou da Câmara de Vereadores. A lei autoriza a isenção, desde que cumprido os critérios determinados. “Neste caso, não é delimitado um valor máximo para o imóvel, mas é exigido que se possua apenas um vínculo empregatício e uma propriedade imobiliária em todo o território nacional. A documentação apresentada é a mesma já informada”, esclarece o gestor municipal.

O outro critério diz respeito aos imóveis que tenham valor de avaliação de até R$ 80 mil. Para esses, não é necessário realizar o requerimento. “A isenção é concedida de forma automática”, enfatiza Jeferson Passos. É importante que todos os documentos sejam anexados de forma legível, permitindo a análise correta deles. O contribuinte também deve cadastrar e-mail e telefone utilizados, desta forma, quando o processo for tramitado, ele receberá uma mensagem avisando da movimentação e poderá acompanhar pelo Portal.

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Leia também

Alese aprova doação de imóvel que impulsionará turismo no município de Porto da Folha
Deputados aprovam na Alese a continuidade do Programa Educação Mais Conectada, da Seduc
Janier Mota, em carta aberta, anuncia que não disputará reeleição em 2022 e relata os motivos
Deputados se reúnem com os representantes das empresas Sunoak e Elektsolar