A senadora Maria do Carmo (DEM) pediu para que o Plano de Geração de Trabalho e Renda no sistema prisional seja implementado o mais breve possível. A proposta está sendo elaborada por um grupo de juízes e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Administração Prisional e segmentos do terceiro setor, nomeado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.
“O nosso sistema prisional tem o objetivo de reabilitar pessoas para o convívio social. Trabalhar é algo que tanto permite, quanto fomenta esse convívio. Na prática, ter um plano significa preparar esses indivíduos para isso e, ao mesmo tempo, dar oportunidade de renda para aqueles que, normalmente, não possuem. Devemos lembrar que, hoje, segundo o Departamento Penitenciário Nacional, somente 19% da população carcerária trabalha”, explicou Maria.
A parlamentar alertou para a necessidade de igualdade regional na implementação do Plano, que fica a cargo do CNJ e da equipe do programa Fazendo Justiça. “Sabemos que em alguns Estados a população carcerária é maior e mais complexa. Portanto, o Plano precisa ser elaborado para compreender essas multiplicidades e adaptar-se a elas”, salientou, ressaltando que a geração de empregos, bem como a garantia de direitos a pessoas privadas de liberdade, muitas vezes, podem evitar problemas mais complexos.
Ela destacou que o índice de pessoas que voltam a cometer crimes após saírem do sistema prisional é de, aproximadamente, 42,5%, segundo um levantamento feito pelo CNJ, no ano passado. “Dar um trabalho ou renda a essas pessoas é uma das formas de diminuir essa porcentagem. Não queremos que aquela frase terrível, repetida aos quatro ventos, que diz que ‘a cadeia é uma escola para bandido’, torne-se uma realidade”, afirmou.
Maria do Carmo, ainda, frisou que só o Plano não basta para acabar com essa realidade. “Existem diversas características do nosso sistema prisional que podem tornar os presídios verdadeiras bombas-relógio, prestes a explodir lá dentro ou, mais tarde, aqui fora. Por respeito à nossa Constituição, à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à nossa própria humanidade, devemos zelar pela vida e pelo bem-estar de todos os brasileiros, sejam eles privados de liberdade ou não”, defendeu.
Da Assessiria de Imprensa Parlamentar com informações Agência CNJ de Notícias