Aracaju, 28 de julho de 2021

PEDIDO DE IMPEACHMENT DE JAIR BOLSONARO FOI PROTOCOLADO NA CÂMARA

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Partidos políticos, parlamentares e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados o chamado “superpedido” de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

O “superpedido” tem 46 signatários e unifica argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara. Entre esses argumentos, está o mais recente, o que aponta prevacarição do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.

Elaboração do texto – O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:

  • Crimes contra a existência da União;
  • Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
  • Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
  • Crimes contra a segurança interna;
  • Crimes contra a probidade na administração;
  • Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;
  • Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.

Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aceitá-lo.

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