Aracaju, 29 de março de 2024

Secretária de educação de Socorro discute ações com os representantes da CIAP

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Na manhã dessa quarta-feira, dia 30, a Secretária Municipal de Educação de Socorro, Josevanda Mendonça Franco, recebeu em seu gabinete os representantes da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), para deliberação das tratativas referentes aos prazos de entrega dos relatórios, por parte das Secretarias Municipais de Educação, além do debate sobre a viabilidade de um curso de Práticas Restaurativas.

Estiveram presentes o coordenador da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), Cristiano de Santana, o subcoordenador Valdemir, os analistas jurídicos Juliana Souto e Fábio Farias, além das advogadas do Núcleo de Educação em Direitos Humanos e Práticas Restaurativas do Programa Resgate da Cidadania da Semed, Dra. Mara Rúbia Moura e Dra. Kelma Reinaldo.

Na oportunidade também foram discutidas as pautas sobre o fluxo de acompanhamento dos beneficiários da Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e apresentação dos novos membros da coordenação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP).

A Secretária Municipal de Educação, Josevanda Mendonça Franco, apresentou durante a reunião o fluxo do Programa Resgate da Cidadania realizado pelo Núcleo de Educação em Direitos Humanos e Práticas Restaurativas da Semed, além dos dados relacionados a sua criação e implementação. O programa foi criado com a supervisão da Secretária com o objetivo de, em parceria com o Judiciário, proporcionar ao beneficiário de penas alternativas o cumprimento da medida de forma mais célere e supervisionada.

Também foi apresentada, pela Secretária de Educação, a proposta de criação de uma plataforma de acompanhamento do beneficiário pela CIAP, desde a sua saída, envio à Semed, até a lotação na Unidade de Ensino, Unidade Básica de Saúde ou Secretarias parceiras, havendo ainda a perspectiva de visitas a todos os locais de lotação para apoio, não só aos beneficiários como também aos diretores.

Fonte e foto assessoria

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