Aracaju, 5 de agosto de 2021

Delegado de Sergipe lança livro sobre Juiz de Garantias e Discricionariedade Judicial

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin

Antônio Wellington, que também é professor de Direito Constitucional e especialista em Ciências Penais, reconhece a imprescindibilidade do juiz de garantias.

Com o título ‘Juiz de Garantias e Discricionariedade Judicial’, o livro publicado no último dia 22 é fruto da dissertação de mestrado do delegado da polícia civil de Sergipe, Antônio Wellington Brito Júnior. Destinada aos acadêmicos de direito e profissionais da área jurídica, a obra tem como foco a crítica ao entendimento cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à suspensão da eficácia dos dispositivos do Pacote Anticrime que diziam respeito ao juiz de garantias.

Por meio do livro, o autor propõe a constitucionalidade do juiz de garantias e traça mecanismos para evitar o subjetivismo judicial excessivo, atenuando a discricionariedade pejorativa que alguns denominam de decisionismo ou solipsismo. “Reconhecer que a vontade é atributo ineliminável das decisões leva ao reconhecimento da imprescindibilidade de um juiz de garantias, cuja competência fique restrita à fase preambular da persecução criminal”, explica o delegado.

A Lei 13.964, também conhecida como o ‘Pacote Anticrime’, entrou em vigor em janeiro de 2020, sendo que o STF suspendeu alguns dispositivos, dentre eles o juiz de garantias. O seu texto originário determina a existência de um juiz para as medidas pré-processuais cautelares e um outro juiz para julgar o processo.

Sendo assim, o texto tinha como objetivo atribuir ao juiz do processo um julgamento com uma maior isenção pelo fato do magistrado desconhecer as intercorrências do inquérito policial durante o pré-processo, pois, as medidas pré-processuais cautelares seriam de responsabilidade do juiz de garantias. “O tempo demonstrou que a lei não é capaz de contemplar toda a diversidade dos fatos que são submetidos a julgamentos. Muitos escreveram sobre isso: Hart, Kelsen, Dworkin, Alexy etc. Falo algo de todos esses pensadores no livro. No final das contas, os enunciados possuem textura aberta, o que derruba a velha concepção positivista de que o juiz deva ser a mera boca da lei, como queria o Código Napoleônico”, ressalta Antônio Wellington.

O livro ‘Juiz de Garantias e Discricionariedade Judicial’ conta com o prefácio escrito pelo Doutor em Direito, Carlos Alberto Menezes e está disponível para compra na versão física e digital pela Editora Thoth e pela plataforma Books by Authors, respectivamente.

Por Raquel Almeida

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Leia também

Polícia Civil fecha uma clínica médica veterinária clandestina localizada na cidade de Simão Dias
Câmara aprova Projeto que viabiliza que Estância receba R$ 14 milhões em empréstimo
CBM/SE encaminha anteprojeto ao governo do estado para reestruturar vagas
Fábio Henrique defende Correios estatal e moderno