Inicio este texto reafirmando o que expus em um artigo escrito dias atrás: a luta em defesa da periculosidade, para as categorias policiais, deixou de ser um pleito legítimo para se transformar em um engodo com fins eleitoreiros.
Qualquer pessoa com um par de neurônios funcionando normalmente sabe que o pleito esbarra em inúmeros entraves de ordem jurídica, administrativa e financeira, que, embora contornáveis pelo fato de serem conjunturais, reduzem a zero as chances de êxito no cenário atual.
De modo que cada dia de esforço despendido em busca dessa quimera não serve a outro propósito senão tirar o foco dos servidores daquilo que realmente tem viabilidade: a reposição das perdas decorrentes da inflação ou revisão geral anual garantida pela Constituição Federal.
No período compreendido entre 2014 e 2020, a inflação acumulada ficou em 48,21%. Já a estimativa de inflação para 2021, de acordo com o mercado financeiro, é de 6,07%. Significa dizer que, em dezembro deste ano, as perdas salariais dos servidores públicos estaduais atingirão a vergonhosa marca de 54,28%.
A esse verdadeiro confisco levado a efeito pelos governos Jackson e Belivaldo, devem ser acrescidos os impactos negativos da reforma previdenciária aprovada com o apoio da bancada de oposição, que aumentou o tempo de contribuição, o valor da contribuição, elevou a idade mínima para a aposentadoria e sobretaxou os aposentados e pensionistas.
São oito anos de congelamento salarial que resultaram em uma defasagem jamais vista. O maior absurdo, no entanto, é que, embora a revisão geral anual seja um direito assegurado na Constituição Federal, de nada adianta acionar o judiciário para suprir eventual omissão. No Tribunal de Justiça de Sergipe, restou consagrado o entendimento de que somente o poder executivo, através de projeto de lei aprovado pelo legislativo, pode conceder reajuste salarial.
O momento, portanto, é de união de todas as categorias de servidores do executivo estadual – e não somente das policiais – pela revisão geral ou reposição inflacionária, nos moldes do que ocorreu em 2015, quando quinze entidades criaram o histórico e vitorioso Movimento Intersindical do Estado de Sergipe, cuja pauta consistia no cumprimento do acordo para a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), subsídios, reposição salarial e melhoria da qualidade do serviço público.
Compunham o movimento as seguintes entidades: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SE), Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco/SE), Sindicato dos Trabalhadores na Área de Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol/SE), Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Sergipe (Sintrase), Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Sindicato dos Radialistas do Estado de Sergipe (STERT), Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (Senge/SE), Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe (Sinter/SE), Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da SEJUC (Sindipen), Sindicato dos Psicólogos do Estado de Sergipe (Sinpsi/SE) e Sindicato dos Condutores de Ambulância de Sergipe (Sindconam-SE).
Graças à união e empenho daquelas entidades e respectivos servidores, todos os pleitos foram atendidos, à exceção da revisão geral anual. Seis anos depois, uma conjuntura ainda mais sombria torna imperiosa a formação de uma nova aliança para dar continuidade à luta coletiva.
Restam-nos apenas duas alternativas: marchar juntos novamente, com imensa possibilidade de êxito, ou continuar sendo guiados por cegos e oportunistas, enquanto o governo prepara despreocupadamente um lauto banquete para comemorar uma década de massacre do funcionalismo público.
Paulo Márcio Ramos Cruz
Delegado de Polícia Civil