Aracaju, 4 de agosto de 2021

Vereadora apresenta emenda à LDO visando garantia de pagamento

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Conhecedora do chão da escola e defensora da educação pública, de qualidade e referenciada na sociedade, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) apresentou uma emenda para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2022 “inclua o valor necessário para realizar o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério do Município de Aracaju”.

Instrumento em que são traçadas as prioridades, diretrizes e metas da administração pública para o próximo ano, a LDO terá suas emendas discutidas pelos parlamentares nesta quarta-feira, 14/07.

Instituído pela Lei nº 11.738/2008, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da educação básica é um dos mecanismos de valorização da categoria.

Pela lei, que é de abrangência nacional, o piso deve ser atualizado anualmente no mês de janeiro, cabendo a todos os entes federativos o seu cumprimento, o que não ocorre em Aracaju. “Desde a sua gestão anterior que o prefeito Edvaldo Nogueira não garante o reajuste do piso salarial das professoras e professores. Enquanto o preço de todos os alimentos e serviços têm aumentado, os trabalhadores e trabalhadoras do magistério de Aracaju veem o seu salário ser achatado”, criticou Ângela.

O pagamento do piso salarial foi uma das reivindicações feitas por professoras e professores em ato público na porta da Prefeitura de Aracaju nesta segunda-feira, 12/07. Na ocasião, o presidente do SINDIPEMA, Adelmo Meneses, disse que “o poder público recusa a dignidade de salário ao negar o pagamento do piso do magistério. Vários municípios sergipanos estão garantindo que o piso salarial dos professores seja pago, mas em Aracaju o magistério está sendo massacrado”.

Outras emendas

Além da inclusão de valor necessário para pagamento da correção anual do valor do Piso do Magistério, a vereadora Professora Ângela Melo apresentou emendas que objetivam a valorização da educação pública e das servidoras e servidores públicos. Abaixo, a lista das emendas.

Investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nos termos da Lei Municipal nº 4.647, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação.

Valorização do servidor público, através da permanente formação pessoal e profissional, da melhoria das condições de trabalho, de salário, carreira e da atenção à saúde, além da manutenção dos quadros de pessoal, por meio da promoção de concursos públicos.

Valorização do servidor público, através do cumprimento do disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal e no art. 25, inciso X da Constituição Estadual.

Por  Paulo Victor Melo

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