Na manhã desta segunda-feira, 12, foi realizada Audiência Pública para tratar de assistência social e moradia para os moradores da Ocupação, requerida pelo Pastor Diego. Participaram parlamentares, movimentos sociais e moradores.
O defensor público Alfredo Nikolaus, que está representando as famílias da Ocupação, falou sobre a forma truculenta da reintegração de posse, com por exemplo do uso retroescavadeira, e que não houve preocupação com a pandemia, não foram feitos exames de covid-19, bem como até os dias atuais não existe, segundo o defensor, um plano sobre a realocação das famílias ou se haverá pagamento de auxílio moradia.
O defensor chamou atenção para a importância de realizar um debate acerca das reintegrações de posse, de se criar um mecanismo que uniformize e assim possa evitar reintegrações violentas. “Existe um protocolo internacional que determina que todas as reintegrações devem antes ser indicado um local de realocação das famílias”, informou.
Jessé, integrante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), lamentou a falta de um representante da prefeitura municipal de Aracaju. Ele relatou sobre a importância de se cumprir o que consta na Lei Orgânica Municipal, sobre dar função social aos prédios públicos sem uso.
“Solicitamos as/aos parlamentares que apresentem um Projeto de Lei, pedimos que nos apoiem, para que não haja despejo, é absurdo que mesmo após o violento despejo da ocupação João Mulungu, haja uma ordem de despejo para as famílias da Prainha, que já vivem no local há muitos anos. E mesmo após o STF ter também reiterado com uma decisão que não se deve fazer despejos durante a pandemia”, reforçou.
A vereadora Linda Brasil (PSOL), parabenizou aos participantes por falas tão potentes, e repudiou novamente a ação desastrosa e truculenta do episódio de reintegração de posse por parte da polícia, da Prefeitura de Aracaju e do Governo de Sergipe.
“Lembro que eu e a vereadora professora Ângela Melo tivemos nossas prerrogativas violadas, porque fomos impedidas de entrar para conversar com as famílias, para fiscalizar e buscar impedir abusos. Queria aproveitar e parabenizar todas as lutadoras e lutadores por moradia em Aracaju e em todo o estado, que atuam por uma bandeira tão legítima e necessária, e demonstrar o apoio da nossa mandata, essa luta tão importante principalmente nesse momento em que estamos vivenciando, mas que tem sido desprezada pelo governo municipal e sua falta de diálogo com os movimentos sociais. Vale lembrar que não adianta falarmos sobre direito à moradia, combate à fome e luta contra opressões, se não houver políticas públicas que garantam para todas pessoas o acesso a estes direitos básicos. Continuamos a luta anticapitalista, contra esse sistema que provoca tantas desigualdades e injustiças sociais”, destacou.
A parlamentar reforçou a importância do combate a essa política de morte, neoliberal do governo federal. “Precisamos enfrentar essa política que criminaliza a pobreza, criminaliza os movimentos sociais. Espero que a partir dessa audiência pública, independente de partidos, possamos nos unir em um movimento de denúncia a essas ações desastrosas e cobrar pela urgência do comprometimento da Prefeitura de Aracaju em um desenvolvimento de uma política pública de habitação para atender as demandas não só do movimento e dessas famílias, mas para diminuir e erradicar o déficit habitacional da cidade”, declarou.
Por Laila Oliveira