Foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese, nesta quarta-feira, 14, durante votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, uma emenda de autoria do deputado estadual João Marcelo voltada ao fortalecimento das políticas de proteção, promoção e garantia dos direitos dos idosos, crianças, adolescentes, das mulheres, negros, comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.
“Agradeço aos colegas por compreenderem a importância da nossa propositura e por serem unânimes na aprovação. Foi justamente para que o Governo fomente políticas públicas de fortalecimento, proteção, promoção e garantia dos direitos do idosos, crianças, adolescentes, das mulheres, negros, comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência”, afirmou João Marcelo.
A emenda aprovada acrescenta ao Inciso XXVIII do Artigo 2° do Projeto de Lei 93/2021 – que trata do fortalecimento “das políticas de proteção, promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes, jovens, idosos, da mulher, das pessoas com deficiência, de povos e comunidades tradicionais, da segurança alimentar, da população negra, da comunidade LGBTQI+ e das demais populações em vulnerabilidade social e econômica” – ampliando assim as ações das pessoas que precisam ter seus direitos garantidos.
O deputado estadual João Marcelo enfatizou que devem ser adotadas de forma gradativa campanhas educativas, trabalhos de conscientização e estudos de garantias dos direitos das pessoas. “O Estado precisa ser provedor de um grande trabalho a favor das pessoas, da vida, da igualdade e do respeito entre todos”, afirmou.
Já sobre a acessibilidade, o deputado ressaltou que a garantia dos direitos das pessoas com deficiência também deve estar presente nos espaços físicos, no transporte, na informação e comunicação. “Inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, fomentando a implementação nos serviços privados permissionários públicos”, pontua.
Ainda em sua justificativa, João Marcelo considerou que a acessibilidade gera resultados sociais positivos e contribui para o desenvolvimento inclusivo e sustentável. “Por isso sua implementação é fundamental. Portanto, as decisões governamentais e as políticas públicas e programas são indispensáveis para garantir a realização dos direitos das pessoas e a concretização da cidadania de pessoas com necessidades”, salientou.
Assessoria de Comunicação