Aracaju, 4 de agosto de 2021

Parlamentares de oposição divulgam Nota Pública com argumentos para votar contra projeto da LDO de Aracaju

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Por sua natureza e composição pretensamente plural, o Poder Legislativo deve ser uma ambiente do debate de ideias, de concepções de mundo, de projetos de sociedade, tudo isso pautado no respeito às posições quantitativamente minoritárias, afinal todas e todos foram escolhidos pela população como seus representantes.

Ser o bloco com maior quantidade de parlamentares numa Casa Legislativa não pode representar a anulação da minoria e dos que pensam diferente. Ao contrário, é responsabilidade democrática dos que integram o grupo majoritário acolher e buscar compreender as propostas apresentadas por todas e todos.

Mas não foi isso o que aconteceu na Câmara Municipal de Aracaju nesta quarta-feira, durante a votação das emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. Em uma sessão que teve início às 9h e terminou por volta das 22h, o que se viu foram sucessivas tentativas de silenciamento e demonstração de superioridade numérica da bancada de apoio ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Em diversos momentos, emendas propostas por nós – vereadoras e vereadores da oposição – tiveram o seu conteúdo simplesmente ignorado e foram rejeitadas com supostos argumentos jurídicos que, em verdade, se revelam no mínimo frágeis.

Alguns parlamentares chegaram a sugerir, em diferentes momentos, que retirássemos as emendas relativas ao artigo 2º da LDO porque sabíamos “que não seriam aprovadas”.

Uma das alegações da bancada de apoio ao Prefeito é a de que as emendas ao artigo 2º não poderiam ser aprovadas sem que o Plano Plurianual fosse apreciado, pois se tratam de diretrizes, metas e objetivos estratégicos.

Porém é preciso apontar o problema central desta argumentação: o PPA 2021-2025 deveria ser enviado pelo Executivo antes do projeto da LDO, visto que, de acordo com o artigo 166 da Constituição, o PPA tem caráter superordenador em relação à LDO.

Pela ausência de envio do PPA pela Prefeitura de Aracaju, pela insustentabilidade jurídica dos argumentos apresentados pela maioria da Comissão de Justiça e Redação e pelas posturas que objetivavam desconsiderar a contribuição da oposição, manifestamos o nosso voto contrário ao projeto original da LDO.

E em conclusão, firmamos compromisso público para evitarmos que essa situação ocorra novamente nas futuras legislaturas.

Aracaju, 15 de julho de 2021.

Assinam esta nota as seguintes vereadoras e vereadores de Aracaju:

Emília Corrêa – Patriota

Linda Brasil – PSOL

Professora Ângela Melo – PT

Ricardo Marques – Cidadania

Sheyla Galba – Cidadania

Da assessoria

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