Celeridade nos julgamentos, adoção de critérios de seletividade de auditoria e adesão às ferramentas tecnológicas são algumas das condições mínimas para que os Tribunais de Contas tenham uma atuação cada vez mais efetiva. A conclusão é do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), ao dar sua contribuição no webinário “O futuro dos Tribunais de Contas no Brasil”, realizado pela Escola de Contas (Ecojan), nesta sexta-feira, 16, com participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler.

Ao fazer uso da palavra, o conselheiro presidente do TCE/SE enfatizou que o foco do controle externo deve estar na qualidade do gasto público, “de modo que a atuação dos Tribunais de contas possa ser vista como indutora de boa gestão dos recursos públicos, possibilitando que os índices de gestão relacionados à segurança pública, educação e saúde pública atinjam níveis satisfatórios”.

Ele observou que gestores, academia e sociedade têm visões diferentes sobre a atuação do controle. “Deflagrar um debate sobre esse tema nos impõe conhecer as críticas que vêm sendo direcionadas ao funcionamento e às entregas feitas pelos Tribunais de Contas à sociedade, para, a partir disso, buscarmos respostas para os problemas apresentados”, comentou.

Quanto aos gestores, Luiz Augusto pontua que uma das críticas está num suposto excesso do poder de sanção pelos Tribunais de Contas: “A meu sentir, não há um excesso; há, sim, união de esforços em prol do alcance da boa e regular gestão dos recursos públicos, até porque os Tribunais de Contas não miram na sanção como fim a ser alcançado”.

No meio acadêmico, o conselheiro pontua que um dos questionamento está na não adoção de critérios de seletividade de auditoria. “Em Sergipe, registre-se, a realidade é diferente. O Tribunal de Contas tem o seu Plano Anual de Auditoria (PAA), desde 2020. Um plano que é efetivamente dialogado pelas unidades técnicas de auditoria e instrução processual e, posteriormente, aprovado pelo Pleno”.

Ainda conforme o presidente do TCE, o PAA permite a imparcialidade no exercício do Controle Externo da Administração Pública, “alinhando-se à relação entre custo e benefício do controle, num formato que tem mirado na eficiência do controle, sem, contudo, apartar-se da legalidade a que estamos todos sujeitos”.

Já a sociedade, segundo Luiz Augusto, espera que a atuação dos Tribunais de Contas “possa ser indutora de efetividade de políticas públicas, de modo que os cidadãos possam sentir os efeitos dos serviços públicos que lhes devem ser ofertados”.

O presidente da Corte de Contas sergipana vê também a necessidade de uma clara compreensão sobre a distinção dos papeis do controle externo e interno, “compreendendo a importância do controle interno para o exercício do controle preventivo, e que o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas não se limita à atuação preventiva, tão somente”. ​

Além do ministro Zymler, o Webinário “O futuro dos Tribunais de Contas no Brasil” teve como participantes o diretor da Ecojan e idealizador da ação, conselheiro Carlos Pinna; o conselheiro Carlos Alberto Sobral, a conselheira Susana Azevedo e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses.​

Por DICOM/TCE