Segundo o relatório Pobreza Menstrual no Brasil – Desigualdades e Violações de Direitos, realizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), publicado em maio de 2021, a situação das meninas brasileiras que vivem em condições de pobreza e vulnerabilidade também resulta na falta de acesso a serviços de saneamento, recursos para a higiene e até mesmo do conhecimento sobre o próprio corpo.
De acordo com uma pesquisa feita em 2018 por uma marca de absorvente higiênico, 22% das meninas entre 12 e 14 anos não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual; e 26% das adolescentes na faixa etária de 15 a 17 anos não têm acesso.
Pensando nisso, Lenice Ramos de Oliveira, jovem estudante do Ensino Médio em Tempo Integral, no Centro de Excelência Atheneu Sergipense, em Aracaju, criou o projeto de lei Programa Absorvente é Direito. O documento foi apresentado e pré-selecionado na etapa estadual do Parlamento Jovem Brasileiro, da qual a estudante participou em 2020, alcançando o 2º lugar na etapa nacional do programa.
Na proposta de projeto de lei, Lenice sugere ao Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), garantir a distribuição de absorvente menstrual para as meninas e mulheres matriculadas em toda a Rede Pública Estadual de Ensino. Ela apresenta dados do Brasil sobre a falta de acesso a saneamento básico enfrentado por 4 milhões de meninas que sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas. Isso inclui falta de acesso a absorvente e banheiros com sabonetes. Mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
Meninas negras têm quase três vezes mais chances de viver nessas condições do que as brancas, e 37% delas moram em locais sem saneamento básico, comparando-se a 24% das brancas. Inicialmente, a ideia de Lenice Ramos para concorrer ao Parlamento Jovem Brasileiro e apresentar a proposta na Câmara dos Deputados era desenvolver um projeto de lei que atendesse a todas as mulheres encarceradas nas penitenciárias brasileiras. A ideia era garantir a distribuição de kits de higiene íntima para essas mulheres que também sofrem constrangimentos pela falta desse item básico.
Com o apoio do professor Yuri Noberto, Lenice modificou o projeto e o direcionou para o estado onde reside, objetivando atender às meninas e mulheres estudantes de escolas públicas. “Eu fiquei em segundo lugar, o que me deixou um pouco triste, mas ainda assim houve um reconhecimento, e aí o meu professor teve essa ideia de colocarmos o projeto para a frente apenas no nosso estado, no qual poderíamos alcançar algum apoio. Então, eu reformulei o projeto este ano para que a distribuição dos absorventes acontecesse nas escolas estaduais. Tive a minha primeira reunião com o secretário da Educação para verificarmos como tal projeto pode funcionar nas escolas. Foi muito gratificante para mim saber que esse projeto está fazendo a diferença de alguma forma”, concluiu.
Entre os eixos do projeto de lei Programa Absorvente é Direito, Lenice propõe formação para todas as escolas, protagonismo das jovens, distribuição de material informativo, construção de uma rede de apoio na escola e a aquisição e distribuição dos produtos.
Pobreza menstrual
O estudo do Unicef explica que o termo pobreza menstrual é um conceito que reúne em duas palavras um fenômeno complexo, transdisciplinar e multidimensional, vivenciado por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da própria menstruação. É recorrente o total desconhecimento do assunto ou, quando existe algum conhecimento, há a percepção de que este é um problema distante da realidade brasileira.
“Além disso, não falar sobre a menstruação já é um jeito de falar sobre ela. A omissão demonstra preconceitos perpetuados no dia a dia. Não nomear a menstruação usando no lugar eufemismos como “estar naqueles dias”, “estar de chico”, “regras” significa tornar invisível um fenômeno fisiológico e recorrente, além de alimentar mitos e tabus extremamente danosos às mulheres, meninas e pessoas que menstruam de maneira geral”, relata o estudo do Unicef.
Diálogo com o Secretário
O tema também está sendo tratado durante os encontros denominados “Diálogo com o secretário”, realizados entre o secretário Josué Modesto dos Passos Subrinho e os diretores escolares de todas as unidades de ensino da Rede Pública Estadual de Educação, que iniciaram no dia 12 de julho.
Para o secretário, todo assunto que esteja relacionado às motivações que justificam a ausência nas aulas ou evasão escolar dos estudantes deve ser debatido e enfrentado por todos os agentes que compõem a educação pública, sobretudo os problemas fundamentados pelo cenário socioeconômico desse público.
A Seduc estuda mecanismos legais para distribuir gratuitamente absorventes higiênicos para todas as meninas e mulheres matriculadas nas unidades de ensino da Educação Estadual. O projeto de lei Programa Absorvente é Direito, de autoria da estudante Lenice Ramos, é um dos instrumentos para garantir que a política pública seja executada pelo Governo de Sergipe.
Assessoria de Comunicação da SEDUC