Os casos de violência contra a mulher continuam sendo pautas nos noticiários, mas para que os agressores sejam punidos é preciso denunciar. Durante a Campanha “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica”, apoiada pelo Ministério Público de Sergipe e realizada em junho/julho de 2020, para incentivar mulheres em situação de violência doméstica a pedirem ajuda nas farmácias e drogarias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que a subnotificação dos episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas, e vítimas indiretas, durante a pandemia da Covid-19, teve aumento constatado nas unidades policiais e judiciárias, ou seja, nem todas as vítimas estão denunciando.

A vulnerabilidade da mulher tem sido acentuada, pois o isolamento social tem aumentado o número de episódios de violência. Ainda de acordo com o CNJ, o domicílio é o local em que ocorrem as violências, em suas variadas formas, porque nele se unem agressores e vítimas, diretas e indiretas, que se encontram impedidas, relativa ou totalmente, de acionar os canais de denúncia, principalmente os externos; são impedidas, ainda, de pedir ajuda às pessoas de sua relação de confiança.

Articulação do MPSE

Em junho desse ano, após articulação do MPSE, através do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher, o Projeto de Lei Ordinária nº 295/2020, que institui o Programa de Proteção às Mulheres “Sinal Vermelho”, foi sancionado pelo Governo do Estado, depois da aprovação na Assembleia Legislativa (Alese). O Programa tem como função central acolher os pedidos de ajuda de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, conforme a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

Além disso, o MPSE tem participado de reuniões com o Tribunal de Justiça de Sergipe para discutir políticas públicas em prol da mulher vítima de violência doméstica e familiar, a exemplo da Ronda e da Patrulha Maria da Penha. Também tem promovido reuniões com representantes do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS), da Secretaria Municipal da Assistência Social e do Departamento de Políticas de Assistência Social (DPAs) para discutir sobre o aperfeiçoamento do Sistema “Salve Mulher”. Instituído pelo MPSE, o “Salve Mulher” é um sistema de comunicação e monitoramento contínuos, direcionados à apuração de responsabilidade quanto à proteção das vítimas.

No mês de março, o MPSE, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional da Mulher (CAOp), promoveu o Webinário “Violência Doméstica em Tempos de Pandemia”. O objetivo foi discutir sobre todas as formas de violência contra a mulher, sobretudo as limitações e dificuldades impostas pela pandemia. O Webinário está disponível no canal do MPSE no YouTube. Assista!

Você não está sozinha! Denuncie!

As mulheres em situação de violência doméstica podem pedir ajuda em farmácias, repartições públicas e outros estabelecimentos. O código “Sinal Vermelho” pode ser feito de forma oral ou com um “X” desenhado na palma de uma das mãos, preferencialmente em vermelho, para a clara comunicação.

Também pode denunciar diretamente pelos seguintes canais:

– Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros 16 países;

– Polícia Civil – 181 – a ligação é gratuita e sigilosa. As ligações são recepcionadas pela Divisão de Inteligência da Polícia Civil (Dipol);

– Polícia Militar – 190 – utilizado, primordialmente, em situações nas quais um crime com potencial risco à vida ocorreu ou está em andamento, além de outras ocorrências que estão acontecendo naquele momento, como a violência doméstica.

Ministério Público de Sergipe