Você conhece alguma mulher que tenha sofrido dano emocional, tenha sido humilhada e ridicularizada pelo seu companheiro ou ainda tenha sido vítima de calúnia, injúria ou difamação? Ou ainda, já ouviu falar de alguma mulher que tenha sido privada dos seus recursos econômicos, objetos pessoais e até documentos por causa do seu companheiro?  Diante de todos esses exemplos, há a presença de casos de violência contra mulher.

“A violência contra mulher vai além da violência física. Nesses casos, ficamos em choque e estarrecidos, mas existem inúmeras outras formas de violência como a moral, psicológica, patrimonial, sexual e todas essas formas estão previstas na Lei Maria da Penha”, declara Samyle Matos, advogada e professora do curso de Direito da Universidade Tiradentes.

“A nossa obrigação é enfrentar esse problema, seja por meio de denúncias no 180 ou da difusão da informação através de iniciativas que contemplem o apoio a campanhas importantes como é o caso da campanha do sinal vermelho”, acrescenta.

Segundo Samyle Matos, além da obrigação moral do cidadão, há uma obrigação legal descrita no artigo 135 do Código Penal. “O papel do cidadão no processo de enfrentamento aos casos da violência doméstica vai além da obrigação moral, nós temos obrigação legal também de prestar socorro. Se não há risco pessoal é preciso intervir, mas caso não seja possível de forma direta, temos a obrigação de entrar em contato com as autoridades públicas para que elas prestem essa assistência”, enfatiza a especialista.

“A violência doméstica é um problema multidimensional e, com isso, precisamos enfrentá-lo considerando as inúmeras facetas e todos os aspectos que temos relacionados ao problema. Um deles é a própria cultura da violência que precisa ser combatida enfrentada”, frisa.

De acordo com a especialista, é preciso que sejam criadas políticas públicas para vencer a cultura da violência. “É preciso transformar e ressignificar todo esse contexto cultural que estamos inseridos. Nós sabemos que já é difícil falar de uma transformação cultural por parte dos homens, mas isso se torna ainda mais difícil quando uma outra mulher consegue reconhecer e acolher a fragilidade que aquela outra está vivenciando. Temos que refletir sobre isso”, destaca.

A professora do curso de Direito também representa a Universidade Tiradentes, juntamente com a professora Grasielle Borges, no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe (CEDM/SE). “A Unit tem iniciativas nesse sentido, não apenas na promoção de eventos, discussão da temática em sala de aula e incentivo a projetos de pesquisa e extensão que contemplem esses temas, mas também com a preocupação de criar ações concretas, discutir políticas voltadas às mulheres”, garante a docente.

Campanha Sinal Vermelho

No ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros em parceria com o Conselho Nacional de Justiça criou a Campanha Sinal Vermelho. “Essa campanha tem o protocolo para que as mulheres vítimas da violência doméstica sinalizem o X na palma da mão e procurem farmácias, agências bancárias ou outros órgãos públicos justamente no sentido de buscar ajuda”, explica a advogada.

“Os profissionais que estão ali são capacitados e orientados para ligarem para o 180 e chamar a polícia. Dessa forma, é possível até que haja uma prisão em flagrante e que as consequências advindas desse tipo de violência sejam evitadas”, complementa.

Assessoria de Imprensa