A implementação do Núcleo de Atendimento Integrado em Sergipe atende à Recomendação 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Visando dar continuidade à articulação de serviços e ações voltadas à implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) para adolescentes autores de ato infracional em Sergipe, a vice-governadora Eliane Aquino participou na tarde desta quarta-feira, 22, de reunião técnica proposta pelo Tribunal de Justiça.
A implementação do NAI em Sergipe atende à Recomendação 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou os Tribunais a buscar a operacionalização de um local que assegure um atendimento integral ao adolescente em conflito com a lei, preferencialmente em um mesmo equipamento público.
A idéia é congregar ações do poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, Segurança Pública, Assistência Social e outros órgãos das áreas de Educação, Saúde e Cultura, além de ações de parceiros da Sociedade Civil organizada que possam ampliar os serviços prestados.
O presidente do TJSE, desembargador Edson Ulisses de Melo, ressaltou seu compromisso em tornar real a implantação do NAI no estado. “Esta gestão privilegia o respeito à cidadania. O que implica em respeitar a criança e o adolescente como prioridade absoluta, que é, inclusive, um mandamento constitucional”.
A vice-governadora Eliane Aquino destacou sua satisfação em ver a implementação do NAI avançando. “Há alguns anos chegamos a estar muito perto desse espaço de atendimento integral. Por isso, fico muito feliz em ver tantos atores abraçando essa iniciativa e firmando compromissos para torná-la real. Acredito, e busco sempre atuar dessa forma, que devemos sempre focar na execução de políticas públicas de modo intersetorial. Só assim reduzimos duplicação de esforços, otimizamos recursos e, sobretudo, asseguramos um atendimento cada vez mais qualificado a quem precisa”.
Durante a reunião, foi apresentada a experiência exitosa da implantação do NAI no município de São Carlos, em São Paulo. Instalado desde 2001, o Núcleo tem sido referência no atendimento a adolescentes em conflito com a lei. A apresentação foi conduzida por uma grande referência no que se refere à aplicação das medidas socioeducativas no Brasil, o padre Agnaldo Soares Lima. Sacerdote da Ordem Salesiana de Dom Bosco, ele atuou na execução de medidas socioeducativas na cidade de São Carlos de 1998 a 2009. Em conjunto com o juiz João Baptista Galhardo Júnior, idealizou e implantou o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de São Carlos em 2001. Ele também atuou como coordenador na Coordenação Geral do SINASE da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República de 2011 a 2013.
Fonte e foto assessoria