O Conselho do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) se reuniu na manhã desta terça-feira (27/07) para apreciar o recurso ao processo de número 23113.011540/2021-41, o qual trata da solicitação de remoção interna de servidor, lotado no campus de Itabaiana, para vaga de professor no departamento de Direto, no campus São Cristóvão.

Durante a reunião, o relator do processo apresentou parecer contrário à decisão tomada pelo conselho do departamento de Direito. Segundo o parecer, o departamento deve convocar o candidato aprovado em segundo lugar no concurso vigente, sendo ele Ilzver de Matos Oliveira. Em votação, a maioria dos conselheiros votou favorável ao relatório. No entanto, as partes interessadas ainda podem requerer recurso ao Conselho Superior (CONSU).

Entenda o caso
Quanto aos fatos, salienta-se que, quando surgiu uma vaga para o cargo, em um primeiro momento o próprio Departamento de Direito decidiu, em reunião do conselho, pela convocação do próximo candidato aprovado na lista do concurso vigente, sendo ele, Ilzver de Matos Oliveira.

No entanto, a seguir, o departamento recebeu, de um servidor, a solicitação de realização de edital de remoção interna, baseando-se na resolução 50/2015/Consu. Sendo assim, no dia 28 de abril de 2021, o conselho do departamento se reuniu novamente para apreciar o pedido, bem como os demais documentos anexados ao processo de número 23113.011540/2021-41.

Em votação o departamento deliberou por seguir com o edital de remoção interna. Foi decidido ainda que esse edital seria para professor doutor. Contudo, o conselho de centro votou por não seguir a decisão do departamento.