Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe – SRTb/SE estiveram presentes à aula inaugural do Curso de Formação de Aprendizes promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR no município de Capela/SE. O curso, dividido em duas turmas, é destinado à formação de 52 (cinquenta e dois) jovens e adolescentes.
O programa de capacitação surgiu em decorrência de uma ação fiscal realizada pela inspeção do trabalho para cumprimento da cota de aprendizes em um grupo econômico da indústria da cana e derivados na região de Capela. Considerando que uma das alegações do grupo de empresas fiscalizado se referia à carência de oferta de cursos de aprendizagem na região, os auditores promoveram uma articulação com o SENAR para a criação e desenvolvimento do curso de aprendizagem profissional na região.
Dentre os alunos, 6 (seis) são egressos do trabalho infantil, ou seja, foram flagrados em situação de trabalho infantil em outras ações fiscais – no caso específico, na feira livre do próprio município de Capela. Isso só foi possível porque uma das cláusulas previstas no Termo de Compromisso celebrado entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o grupo econômico previa a inserção de adolescentes com perfil de vulnerabilidade, dentre os quais, egressos de trabalho infantil. Além desses adolescentes, também foram inseridos no mercado de trabalho formal, por meio do referido programa de aprendizagem, mais 46 (quarenta e seis) jovens que desenvolverão suas atividades práticas na empresa que assinou o Termo de Compromisso e em outras empresas da região, também notificadas pela fiscalização do trabalho.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. A aprendizagem constitui uma política pública eficaz no combate ao trabalho infantil, uma vez que promove a um só tempo a inserção de jovens no mercado de trabalho aliada a uma formação profissional obrigatória.
No evento, o Auditor-Fiscal do Trabalho Ricardo Severo, Coordenador do Projeto de Inserção de Aprendizes da SRTb/SE, ressaltou o papel da inspeção do trabalho como
agente de transformação social: “O cumprimento da cota legal de aprendizes pelas empresas permite, de uma maneira eficaz, o combate ao trabalho infantil através do emprego formal com qualificação profissional adequada e de qualidade. O jovem passa a ingressar no mercado de trabalho pela porta da frente. ”
fonte e foto assessoria