Aracaju, 21 de setembro de 2021

Projeto de Lei que institui o Programa “Mão Amiga – Pró-Sertão Bacia Leiteira” é aprovado na Alese

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Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, nas Comissões Temáticas e em plenário, o projeto de autoria do Poder Executivo que institui o Programa “Mão Amiga – Pró-Sertão Bacia Leiteira” e que tem por finalidade amenizar os efeitos da seca para as famílias que atuam na cadeia produtiva do leite no território do Alto Sertão sergipano. A proposta ganhou duas emendas da deputada Maísa Mitidieri (PSD) nas Comissões Temáticas e uma emenda do deputado Georgeo Passos (Cidadania) em plenário.

O Poder Executivo reconhece na proposta que a produção de leite no território do Alto Sertão sergipano é para a região como “ouro branco”, por conta da grande dependência das famílias dos agricultores dessa atividade, sobretudo das mulheres envolvidas na produção dos diversos tipos de queijos. Há de se considerar também que a região do Alto Sertão se caracteriza por um pequeno Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com valores abaixo da média estadual de 0,665, segundo o IBGE.

Proposta também passou pelas Comissões

A proposta consiste no pagamento de auxílio financeiro assistencial no valor de R$ 1.000,00 divididos em 4 parcelas de R$ 250,00, a ser pago nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março de cada ano, para as famílias criadoras de bovinos leiteiros, com rebanho de até 10 cabeças de gado, desde que residentes em Poço Redondo, Gararu, Monte Alegre, Porto da Folha, Nossa Senhora da Glória e Canindé do São Francisco.

Além desses benefícios, o Programa busca ainda capacitar esses produtores, exigindo que cada família indique um responsável para participar das atividades de aprimoramento profissional, permitindo ampliar a produtividade e a qualidade do leite, como também exige que o produtor esteja em dia com os exames e vacinas do gado leiteiro, utilizando os recursos do Programa também para prevenir doenças como a brucelose e a tuberculose, de modo a manter a saúde do rebanho bovino estadual.

Emenda rejeitada

Gerou amplo debate uma quarta emenda, desta vez de autoria do deputado estadual Georgeo Passos que defendia a ampliação do programa para o território do Médio Sertão Sergipano, mas a proposta findou sendo rejeitada por maioria em plenário.

Foto: Jadílson Simões

Por Habacuque Villacorte

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