O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA) cumpre agenda esta  semana em Brasília. O parlamentar participou de um ato da Confederação  Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as  Endemias, que tratou sobre a PEC 14 e PEC 22/11.

O parlamentar também se reuniu com alguns deputados federais e  solicitou apoio à categoria. Dr. Samuel também afirmou que irá propor  uma Moção de Apelo ao Congresso Nacional para pautar o quanto antes  essa proposta.

A PEC 22/11 acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal,  dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável  pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais  que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de  combate às endemias.

Em linhas gerais, a proposta retira a competência dos municípios de  transferir os vencimentos para esses profissionais, o que, na visão de  Dr. Samuel é um avanço na política de valorização dos agentes.

“A verba é exclusiva destes profissionais e nada mais justo que eles  recebam diretamente da União, o que evitaria, por exemplo desvio de  finalidade. Além disso, se faz mais do que necessário estipular o piso  desses trabalhadores, vez que eles são essenciais na qualidade de vida  das pessoas. Para se ter uma ideia, houve um congelamento do salário  deles de 2014 a 2018. Em 2018 eles receberam uma pequena atualização  parcelada em 3 vezes. Então, é por isso que estamos aqui lutando”,  disse o deputado.

Fonte e foto assessoria