Aracaju, 26 de setembro de 2021

MPSE e MPF cobram da SMS liberação dos códigos para vacinação de lactantes

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O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público Federal (MPF) promoveram, na sexta-feira, 06, reunião com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aracaju para discutir a vacinação contra a Covid-19 para lactantes (mulheres que estão em período de amamentação) e a reavaliação da estratégia de repescagem da população por idade em geral.

Os MPs têm recebido reclamações de lactantes que, apesar de inseridas em um grupo prioritário, estão realizando o cadastro no VacinAju, tendo aprovação, mas sem liberação do código. Ainda de acordo com as reclamações, as liberações de código vêm ocorrendo quando a lactante atinge a faixa etária inserida no calendário de vacinação da população geral.

A Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju informou que, mesmo tendo sido sancionada a Lei 14.190/21 (publicada em 30 de julho no Diário Oficial da União), que resguarda prioridade de vacinação deste grupo, ele ainda não foi inserido no Programa Nacional de Imunizações (PNI), apesar de o Ministério da Saúde (MS) ter autorizado. Ainda segundo a SMS Aju, o Estado de Sergipe pactuou com os Municípios a inclusão do grupo como prioritário, mediante uso de reserva técnica de vacinas. A Secretaria informou que o Município de Aracaju disponibilizou cadastro para lactantes pelo VacinAju e que foram liberados, até o dia 06 de agosto, 96 códigos para lactantes, contudo, havia até a data de audiência cerca de 100 cadastros com código pendente de liberação ou em análise.

A SMS Aracaju tem até o dia 13 de agosto para informar aos Ministérios Públicos sobre as providências adotadas para a assegurar a vacinação prioritária das lactantes que aguardam liberação de código/análise cadastral no VacinAju.

Repescagem

Foi discutida a situação das pessoas que aguardam a repescagem em geral, tendo em vista que de, acordo com levantamento apresentado em audiência, há cerca de 51 mil pessoas com faixa etária que vai dos 40 aos 59 anos que não receberam a 1ª dose do imunizante contra Covid-19, por motivos diversos que não a “escolha de vacina”, e que estão deixando de ser priorizadas em relação a adultos jovens, já que Aracaju avançou para a faixa etária dos 25 anos.

Os Ministérios Públicos frisaram que a população com idade mais adulta é em geral, laboralmente, mais ativa e que deverá ser agilizada a repescagem deste público, na medida que mais suscetível a risco de desenvolver casos graves e óbito pela doença.

Outra pauta discutida na reunião foi a situação das pessoas que perderam a data de vacinação por motivo de saúde ou trabalho e que justificaram para fins repescagem, sendo reforçada pelos MPs a necessidade de agilizar as demandas, já que vêm recebendo diversas reclamações sobre a demora nas respostas.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que foram disponibilizadas equipes extras para intensificar a análise das justificativas apresentadas e que com a implantação do sistema para justificativa de repescagem pelo VacinAju, tal sistemática será otimizada e agilizada. Explicitou, ainda, que os grupos prioritários podem se vacinar em qualquer dia da semana, independente de repescagem.

Os MPs solicitaram à SMS Aracaju melhor divulgação da informação de que as pessoas que integram grupos prioritários (idosos, comorbidades, profissionais de saúde, entre outros) poderão tomar a vacina contra a covid-19 em qualquer dia, independente de justificativa/repescagem.

Na segunda-feira, 09, a Prefeitura de Aracaju anunciou repescagem para os cidadãos de 56 e 57 anos que não puderam receber a primeira dose nas datas destinadas para suas faixas etárias. Para se vacinar na repescagem, é necessário se cadastrar no Portal VacinAju tanto quem optar pelos drive-thrus, quanto quem for a um dos dois pontos fixos.

Ministério Público de Sergipe

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