Aracaju, 28 de setembro de 2021

Assomise oficia Governo do Estado sobre aposentação precoce dos coronéis da PMSE

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A Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), encaminhou ofício ao governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, para tratar da possível aposentação dos atuais coronéis da Polícia Militar de Sergipe. O documento expressa preocupações sinceras dos oficiais em relação ao tema.

A aposentadoria precoce de profissionais que ainda gozam de capacidade técnica de trabalho, obrigaria o governo do Estado a custear as compensações financeiras para esses servidores, num momento em que se questiona a saúde financeira do estado e também do país.

“Os coronéis que estão na iminência do ingresso forçado na reserva remunerada são a memória técnica profissional, homens de caráter, carreiras ilibadas, com relevantes serviços prestados à sociedade sergipana e que sequer conseguiram vencer a metade do tempo que a lei lhes confere no posto. Dentro da corporação há outros oficiais que já completaram os requisitos legais para a aposentadoria e ainda continuam no serviço ativo.”, explica o presidente da Assomise, Coronel Adriano Reis.

O ofício problematiza a lei complementar 336/2019, que alterou, sem qualquer justificativa, o inciso II do art. 89 da Lei no 2.066, de 23 de dezembro de 1976, para permitir a permanência “ad aeternum” do atual Comandante Geral da PMSE em prejuízo a todos os demais integrantes da PMSE e lembra que a legislação policial militar impede a aposentação compulsória dos que ainda possuem tempo de serviço a ser prestado.

Segundo o ofício, os coronéis têm encarado todo o contexto como uma ofensa às carreiras por eles construídas, uma violência àqueles que estão ativos e à frente de projetos indispensáveis para toda a corporação, a exemplo do Subcomandante Geral da PMSE, coronel Paulo Cesar Gois Paiva e o diretor de ensino atual, o estudioso, coronel Gledson Lima Alves.

“Coronel Paiva é um homem de caráter ímpar, mediador da oficialidade e do governo, o qual tem promovido a estabilidade relacional entre os oficiais e comando. Já o Cel. Gledson vem revolucionando a formação e capacitação do Policiais Militares. Ele modernizou o ensino, utilização de tecnologias na formação, capacitação e aperfeiçoamento dos policiais militares em todos os escalões, ressalte-se, sem solução de continuidade mesmo na pandemia”, justifica Cel. Adriano Reis.

A Assessoria Jurídica da Assomise já está debruçada sobre a situação e a postos para  impetrar as devidas ações judiciais para salvaguardar o direito que, por ventura, venha a ser subtraído do Coronéis da PM de Sergipe.

 

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