Moções abordam a defesa do direito dos trabalhadores à revisão inflacionária, contra privatização da água e os retrocessos impostos pelo racismo institucional, a LGTBQI+fobia e Bolsonaro
A 16ª Plenária Estatutária da Central Única dos Trabalhadores, realizada em formato online na última sexta e sábado, dia 13 e 14/8, discutiu e aprovou várias moções de apoio referentes à luta de diferentes categorias de trabalhadores em Sergipe.
Assim, foi aprovada a Moção de Repúdio ao Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão e Jornais do Estado de Sergipe (Sinertej), que novamente não apresentou proposta de reajuste nem sequer revisão inflacionária para valorizar os jornalistas sergipanos. “A prática do sindicato patronal durante décadas tem sido a de não empreender uma política de valorização dos jornalistas. Sem contar com o sistemático desrespeito à data base da categoria, que é no mês de maio. Essa política faz com que o piso do jornalista em Sergipe não chegue a sequer dois salários mínimos, o valor atual é de R$1.912,68”, afirma a moção.
A política de arrocho salarial contra servidores estaduais que já dura 9 (nove) anos, implementada por Belivaldo Chagas, gerou Moção de Repúdio. Da mesma forma, Edvaldo Nogueira vai receber Moção de Repúdio contra o arrocho salarial imposto aos servidores municipais nos últimos 5 (cinco) anos de sua gestão.
A Plenária da CUT aprovou Moção de Apoio à luta dos sindicatos e da FETAM/SE (Federação dos Servidores Públicos Municipais de Sergipe) pelo direito à revisão salarial que vem sendo negado por diversos prefeitos e prefeitas desde 2020 com a desculpa de que a Lei Complementar n° 173/2020 proíbe a concessão da revisão.
A Moção de Repúdio à Reforma da Previdência do Governo Belivaldo Chagas foi aprovada como forma de protesto ao desconto abusivo de 14% na remuneração dos servidores públicos aposentados.
A PEC 32, conhecida como Reforma Administrativa, também recebeu Moção de Repúdio da Plenária da CUT. Trata-se da nova ofensiva do governo Bolsonaro contra o serviço público, mais um projeto para prejudicar a população brasileira acabando com os direitos sociais.
A plenária aprovou a Moção de Apoio às pautas e lutas da população LGBTQIA+ de Sergipe. “Uma entidade tão importante como a CUT Sergipe ainda tem pouca participação nos debates e na construção coletiva das lutas da população LGBTQIA+ no estado e é necessário ampliar essa construção dentro da nossa entidade e avançar na articulação com os movimentos sociais que debatem e lutam pelos anseios dessa comunidade”, conforme trecho da moção.
Em combate ao racismo, a Plenária aprovou a Moção em Apoio ao professor ILZVER DE MATOS OLIVEIRA, vítima de Racismo Institucional e Intolerância Religiosa durante a seleção de concurso público para docente do Departamento de Direito da UFS.
Num momento em que a população sofre com o aumento abusivo dos preços de gêneros alimentícios, feijão arroz, leite, carne, entre outros, a Plenária aprovou a Moção de Repúdio ao governo do Estado de Sergipe pela falta de incentivos à agricultura familiar. Ainda foi aprovada a Moção de repúdio à privatização do serviço do saneamento em Sergipe que só atende aos interesses da iniciativa privada e pode provocar aumento da tarifa de água deixando grande parte da população de Sergipe sem o acesso à água, bem essencial à vida.
A Medida Provisória do Programa Auxílio Brasil de Bolsonaro também recebeu uma Moção de Repúdio da Plenária da CUT, visto que a MP acaba com o Bolsa Família e coloca em risco a proteção social da população necessitada.
Sobre a temática da educação, a Plenária aprovou a Moção de Repúdio à proposta da Seduc/SE (Secretaria de Educação e Cultura) para a implantação do Novo Ensino Médio na rede estadual de Sergipe e a Moção de Repúdio ao prefeito Danilo de Joaldo e a Thiago de Joaldo referente ao magistério de Itabaianinha.
“Em nenhum momento durante toda a pandemia a gestão ofereceu condições tecnológicas aos professores e estudantes para disponibilização e acesso às aulas remotas, a exemplo do governo do Estado adotou a política do “se vire”. Deixou de pagar salários aos educadores que continuaram ministrando aulas remotas e prepararam material para atividades impressas a serem entregues aos estudantes. Isso sem contar que não cumpriu a lei do piso do magistério e não aplicou o reajuste aos vencimentos dos professores e professoras”, criticaram os sindicalistas através da moção.
Trabalhadores sergipanos aprovaram várias emendas ao texto base que será discutido e avaliado na Plenária Estatutária Nacional da CUT, em outubro de 2021.
Por Iracema Corso